Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q3093643 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.

Alternativas
Q3093641 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

Alternativas
Q3093638 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Alternativas
Q3093637 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Alternativas
Q3088760 Direito Administrativo
Um município está passando por um processo de expansão urbana, no qual diversas áreas estão sendo loteadas e desmembradas para novos empreendimentos residenciais e comerciais. A prefeitura exige que os empreendedores sigam as normas de parcelamento do solo urbano e garantam a infraestrutura básica. Paralelamente, novas empresas, como bares e restaurantes, estão sendo abertas, exigindo licenciamento adequado e cumprimento das normas sanitárias e de segurança. Em meio a esse cenário de crescimento, o município também precisa assegurar que as atividades da administração pública obedeçam aos princípios constitucionais e que a gestão fiscal esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


A investidura em cargo público efetivo pode ocorrer sem concurso público, desde que o candidato preencha todos os requisitos estabelecidos em Lei. 

Alternativas
Q3079517 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão considerados estáveis:
Alternativas
Q3054607 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão

Considere as seguintes assertivas sobre cargo, função e emprego públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei.
( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista.
( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3053235 Direito Administrativo
Avalie se os deveres do servidor público incluem:

I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.

III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050400 Direito Administrativo
Analise as três formas de contratação de funcionários relacionadas a seguir, por uma empresa pública:

I. Através de prévia aprovação em concurso público. II. Para ocupação de um cargo de livre nomeação e destituição. III. Para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

São considerados servidores públicos aqueles que foram contratados sob a forma constante do(s) item(ens)
Alternativas
Q3038072 Direito Administrativo
Observe atentamente as afirmativas a seguir.

I. “____________________ é o conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter transitório, criada por lei específica, da qual decorre vantagem pecuniária, gratificada, conforme prevê a Constituição Federal.”
II. “Serão exercidas(os) exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de _____________________.”
III. “A nomeação será feita pelo_____________, no âmbito do Poder Executivo, e pelo___________________, no âmbito do Poder Legislativo.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 
Alternativas
Q3037367 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público: 


I. A nacionalidade brasileira.

II. O gozo dos direitos políticos.

III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. A idade mínima de dezoito anos.

VI. Aptidão física e mental.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3031240 Direito Administrativo
Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:
Alternativas
Q3022502 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre as vantagens pagas ao servidor, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3022497 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a): 
Alternativas
Q3022496 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar: 
Alternativas
Q3022495 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):
Alternativas
Q3022494 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público: 
Alternativas
Q3010209 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua regulamentação, julgue o item subsequente:

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, em nenhum caso. 
Alternativas
Q3009018 Direito Administrativo
Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo que somente pode ser provido mediante a realização de concurso público, para fins de adquirir a garantia da estabilidade, sendo correto afirmar que a apuração por ela efetuada é condizente com:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |
Q2759017 Direito Administrativo
João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao fornecimento de energia elétrica no Município Alfa. A entidade tornou-se, portanto, concessionária de serviço público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é 
Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: E
124: C
125: E
126: C
127: B
128: E
129: E
130: B
131: A
132: A
133: A
134: A
135: C
136: B
137: C
138: E
139: E
140: E