De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Abida é servidor público estável e foi demitido. Abisur foi admitido para ocupar a vaga dele. Insatisfeito com o ocorrido, Abida ajuizou ação em busca da invalidação da demissão. Considerando as disposições da Constituição Federal e apenas os elementos fornecidos nesta questão, assinale a alternativa que descreve uma das situações possíveis em caso de procedência da ação anulatória do ato de demissão.

Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da verificação de uma epidemia de certa doença, ela ficou bastante interessada nas vagas oferecidas, notadamente por considerar o aludido procedimento menos complexo do que o concurso público de provas e títulos.

Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente

No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas é conhecida como:

Leia atentamente o excerto a seguir:

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público conforme estabelecido, qual das seguintes opções não está entre os critérios exigidos?

Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):

( ) Um servidor público pode ser investido apenas em cargos da administração direta;

( ) Um servidor público pode ser investido tanto em cargos quanto em empregos públicos;

( ) Um servidor público pode ser a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público nas autarquias.

São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:

No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?

A investidura em cargo público se dá:

À luz da Lei 8.112/1990, julgue as assertivas abaixo:

I- Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

II-O substituto assumirá, automática e cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

III-O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, inferiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

IV- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

Está correto o que se afirma em:

No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.

A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas (1ª parte). Em princípio, nem todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe (2ª parte). As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento (3ª parte).

A sentença está:

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:

O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:

Assinale a alternativa correta sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, previsto na Constituição Federal de 1988.

Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como 

Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO