Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

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Q2434367 Direito Administrativo

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

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Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
Q2432728 Direito Administrativo

O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.


Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

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Q2426279 Direito Administrativo

Os candidatos que concorrem a algum cargo público têm diferentes dimensões em seu campo de atuação. Neste sentido eles podem ocupar posições no quadro funcional das seguintes estruturas, exceto:

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Q2417554 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo público da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São formas de provimento:

I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
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Q2415299 Direito Administrativo

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo público ocorre com a posse.

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Respostas
11: B
12: E
13: D
14: C
15: C