Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.348 questões
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor ll - Língua Portuguesa
|
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor/Instrutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Educação infantil e 1º ao 5º ano |
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor/1º ao 5º ano |
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Analista de Controle Interno |
Q2720757
Direito Administrativo
São exemplos de atos políticos ou de governo:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2083492
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir pertinentes aos vícios
dos atos administrativos.
I. Quando corrompidos por vícios que os tornem ilegais, ainda que deles se originem direitos, a administração pode anular seus próprios atos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando-se os direitos adquiridos, e, nas hipóteses previstas em lei, ressalvada a apreciação judicial, II. Ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que a própria anulação, a Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, sendo irrelevante a existência de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros. III. A validade do ato administrativo, segundo a teoria dos motivos determinantes, vincula-se às razões indicadas como seu fundamento, sob pena de, caso inexistentes ou falsos, ser nulo o ato.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S).
I. Quando corrompidos por vícios que os tornem ilegais, ainda que deles se originem direitos, a administração pode anular seus próprios atos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando-se os direitos adquiridos, e, nas hipóteses previstas em lei, ressalvada a apreciação judicial, II. Ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que a própria anulação, a Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, sendo irrelevante a existência de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros. III. A validade do ato administrativo, segundo a teoria dos motivos determinantes, vincula-se às razões indicadas como seu fundamento, sob pena de, caso inexistentes ou falsos, ser nulo o ato.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S).
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor de Controle Interno |
Q2048972
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a opção
CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046823
Direito Administrativo
Leia a afirmativa a seguir.
___________ é uma espécie de ato administrativo pelo qual a Administração, vinculadamente, faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para gozo de um serviço público.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
___________ é uma espécie de ato administrativo pelo qual a Administração, vinculadamente, faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para gozo de um serviço público.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046822
Direito Administrativo
Sobre os tipos de Atos Administrativos, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046821
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato Administrativo é
toda manifestação unilateral de vontade da Administração
Pública”. Considerando a extinção dos Atos Administrativos,
analise as afirmativas a seguir.
I. Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração por não mais lhe convir a sua existência. II. Anulação é a invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário. III. Na invalidação, os efeitos são “ex nunc”, ou seja, retroagem à data da expedição do ato. IV. Na invalidação, os efeitos são “ex tunc”, ou seja, retroagem à data da expedição do ato. V. Na revogação os efeitos são “ex nunc”, não retroagem à data em que o ato foi expedido.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
I. Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração por não mais lhe convir a sua existência. II. Anulação é a invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário. III. Na invalidação, os efeitos são “ex nunc”, ou seja, retroagem à data da expedição do ato. IV. Na invalidação, os efeitos são “ex tunc”, ou seja, retroagem à data da expedição do ato. V. Na revogação os efeitos são “ex nunc”, não retroagem à data em que o ato foi expedido.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042818
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042817
Direito Administrativo
Os atos administrativos que a Administração pratica
sem usar de sua supremacia sobre os destinatários
são denominados de:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042809
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna abaixo.
A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. É privativa da Administração.
A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. É privativa da Administração.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |
Q2042186
Direito Administrativo
O ato pelo qual a autoridade sanitária manifesta sua
aprovação ao funcionamento de estabelecimentos de
natureza física, consultórios de qualquer
especialidade, das diversas áreas de saúde, é pessoal
e intransferível, sendo concedido quando do início
das atividades dos mesmos, não importando em
revalidação anual é o:
Ano: 2017
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
CODEMA - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Jurídico |
Q1998760
Direito Administrativo
O Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública; é todo o ato
lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir
direitos; Só pode ser praticado por agente público competente. São requisitos do Ato
Administrativo:
Ano: 2017
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q1842437
Direito Administrativo
O princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de
ilegalidade, porque deles não se originam direitos é o da
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |
Q1841776
Direito Administrativo
Acerca da extinção dos atos administrativos, a cassação corresponde
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística |
Q1774492
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2009),
dentre os atos administrativos ordinatórios de
maior frequência e utilização na prática estão,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo |
Q1766481
Direito Administrativo
O ato administrativo que ocorre quando houver a ciência de desaparecimento ou extravio de um
processo é denominado de
Ano: 2017
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo |
Q1766480
Direito Administrativo
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de
cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as
falhas apontadas, é denominado de
Q1702294
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração.
II. É defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade.
III. Segundo entendimento do Supremo, a imperatividade e a autoexcutoriedade são atributos absolutos do ato administrativo.
Está correto o que se afirma em:
I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração.
II. É defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade.
III. Segundo entendimento do Supremo, a imperatividade e a autoexcutoriedade são atributos absolutos do ato administrativo.
Está correto o que se afirma em:
Q1702291
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de
nova legislação, que impede a permanência da situação
anteriormente consentida, ocorre pela:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698373
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698362
Direito Administrativo
Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
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