Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 720

Q2252277

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252277 Direito Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, relativos às agências reguladoras e a outros aspectos no âmbito do direito administrativo.

A

As agências reguladoras têm suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.

B

O regime das empresas públicas garante todos os direitos do art. 7.º da Constituição da República.

C

O servidor público civil é a pessoa legalmente investida em cargo público, que por sua vez é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

D

A lei de responsabilidade fiscal, ao estabelecer um prazo para que seja gradualmente eliminado o excesso de despesa com pessoal, elimina a estabilidade na administração pública.

E

Os servidores estáveis que perderem o cargo em razão das normas de contenção de despesa farão jus a indenização.

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Q2252276

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252276 Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, relativos ao regime dos servidores públicos.

A

O vínculo dos agentes políticos com o Estado não é de natureza profissional, pois o que os qualifica para o exercício das funções não é a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadão.

B

Servidores públicos são os que, integrados em cargos ou empregos, mantêm com o Estado e com as pessoas jurídicas de direito público da administração indireta vínculos de trabalho profissional.

C

As empresas públicas adotam necessariamente o regime trabalhista, havendo nelas somente cargos públicos, e não empregos.

D

Quanto à natureza jurídica dos cargos e empregos públicos tem-se que, naqueles, estatutários, as vantagens não se incorporam ao patrimônio do servidor, como é o caso destes, em que ocorre relação contratual.

E

As garantias dos servidores estatutários não coibem a corrupção.

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Q2252270

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252270 Direito Administrativo

No início do corrente ano, determinada entidade, constituída sob a forma de uma autarquia federal que presta serviço não-essencial ou monopolizado pelo Estado, realizou concurso público e contratou servidores em regime celetista, ou seja, não mais no regime jurídico único.
Em face dessa situação hipotética e do tema a ela pertinente, julgue os seguintes itens.

A

O concurso não poderá ser impugnado, pois há permissão para a administração pública contratar sob o regime da CLT.

B

O referido concurso é regular, pois recente alteração no texto constitucional não faz mais nenhuma remissão ao Regime Jurídico Único.

C

Desde a Constituição da República de 1988, a referida entidade, por ser uma autarquia, já poderia realizar concurso e contratar fora do regime jurídico único.

D

Configurando-se como cargo público, o servidor público não poderá ser exonerado mesmo por excesso de despesa com gastos de pessoal, depois de passado o período de estágio probatório.

E

O regime estatutário atende peculiaridades de um vínculo no qual estão em causa interesses públicos e não só interesses laborais, por isso aqueles que desenvolvem atividades exclusivas do Estado só podem ser recrutados nesse regime.

Q1225798

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1225798 Direito Administrativo

Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista não parou na faixa de pedestres e atropelou um pedestre que por ali transitava. O pedestre, apesar de haver sofrido lesões corporais, ainda estava consciente e passou a vociferar expressões contra o motorista do deputado, dizendo que iria “cobrar caro por aqueles machucados” e que escreveria para todos os jornais, dizendo que os motoristas oficiais são irresponsáveis e que não respeitam as faixas de pedestres.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
É assegurado à União o direito de regresso contra o motorista, devendo ela, na ação regressiva, fazer prova de que o motorista agiu com dolo ou com culpa, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva; além disso, ante a autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, o motorista poderá ser condenado criminalmente e sofrer sanções administrativas em decorrência do mesmo acidente, sem que isso se configure bis in eadem.

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Q1220500

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA

Q1220500 Direito Administrativo

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira. Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue o item a seguir.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

Certo

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Q1214141

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1214141 Direito Administrativo

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item subseqüente.
Prevista na Constituição da República, a prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei n.º 8.112/1990.

Certo

Errado

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Q56455

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56455 Direito Administrativo

A contratação de servidores públicos pelo regime da CLT

A

é inconstitucional porque implica terceirização de mão-de-obra.

B

é inconstitucional porque pelo regime jurídico único todos os servidores públicos submetem-se ao regime estatutário.

C

é possível para preenchimento de empregos públicos.

D

é constitucional forma de flexibilização da mão-deobra no setor público, podendo a Administração Pública prover o preenchimento de cargos públicos com servidores contratados nesse regime.

E

admite a derrogação das normas da CLT pela legislação estadual e municipal.

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Q39314

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39314 Direito Administrativo

A nomeação para cargo em comissão

A

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.

B

independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.

C

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.

E

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

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Q39307

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39307 Direito Administrativo

No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

A

é possível e se chama reintegração.

B

não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

C

não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

D

não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

E

é possível e se chama reversão.

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Q39306

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39306 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

A

anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

B

a demissão do servidor.

C

a exoneração do servidor.

D

a disponibilidade do servidor.

E

tornar-se sem efeito o ato de provimento.

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Q39304

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39304 Direito Administrativo

Conforme regra da Lei no 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

A

revogação da exoneração.

B

inscrição do débito em dívida ativa.

C

penhora administrativa de bens do servidor.

D

abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

E

anulação da exoneração.

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Q38874

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38874 Direito Administrativo

Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

A

João, Pedro e Antônio ainda assim poderão vir a ser condenados.

B

João e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas Antônio terá necessariamente de ser absolvido.

C

Antônio e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas João terá necessariamente de ser absolvido.

D

João ainda assim poderá vir a ser condenado, mas Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.

E

João, Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.

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Q38873

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38873 Direito Administrativo

Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação está

A

incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.

B

correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.

C

correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.

D

correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

E

incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.

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Q38872

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38872 Direito Administrativo

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei no 8.112/90, a pretensão de João

A

é possível mediante reversão da aposentadoria.

B

é possível mediante readaptação.

C

é possível mediante reintegração.

D

é possível mediante recondução.

E

não é possível

Q38804

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38804 Direito Administrativo

A disponibilidade do servidor público

A

dar-se-á somente quando o cargo for extinto ou declarada a sua desnecessidade, caso em que receberá a remuneração integral.

B

ocorre nos casos em que for extinto o cargo, declarada sua desnecessidade, ou for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, mas tendo direito a remuneração proporcional.

C

acarreta seu desligamento definitivo do cargo, vedado seu reaproveitamento, devendo receber a mesma remuneração percebida na atividade.

D

é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

E

dar-se-á somente quando for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, mas com remuneração proporcional.

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Q9995

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9995 Direito Administrativo

Dentre outros, é dever do servidor público

A

atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

B

guardar sigilo sobre qualquer assunto.

C

representar em relação à legalidade ou exercício regular da função.

D

cumprir todas as ordens superiores.

E

exercer, a seu critério, as atribuições do cargo.

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Q9994

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9994 Direito Administrativo

Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,

A

as diárias e a indenização de transporte.

B

a ajuda-de-custo e as diárias.

C

a indenização de transporte e as diárias.

D

a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.

E

as diárias e a ajuda-de-custo.

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Q9993

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9993 Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório

A

terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.

B

não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

C

será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.

D

será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.

E

poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.

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Q9992

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9992 Direito Administrativo

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

A

removido para outro órgão.

B

demitido a bem do serviço público.

C

readaptado para outra função.

D

exonerado de ofício.

E

posto em disponibilidade.

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Q9990

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9990 Direito Administrativo

No que se refere aos direitos,

A

o vencimento do cargo efetivo do servidor, excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos casos previstos em lei.

B

o vencimento do servidor pode, em qualquer caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

C

o servidor perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.

D

o servidor, em casos excepcionais, poderá receber a título de vencimento importância inferior ao salário mínimo.

E

a remuneração do servidor é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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