Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q24136
Direito Administrativo
Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso,o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10777
Direito Administrativo
A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,
I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10775
Direito Administrativo
Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4860
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento
efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto
como infração penal quanto como infração administrativa
disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão
desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa,
pois isso violaria o princípio constitucional da
inacumulabilidade de sanções.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4858
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento
efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver
a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade,
ela terá direito a licença remunerada.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4850
Direito Administrativo
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo na administração pública federal. Nessa situação,
Ricardo tem direito a décimo terceiro salário e a repouso
semanal remunerado, e a duração do seu trabalho normal não
deve ser superior a quarenta horas semanais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4848
Direito Administrativo
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de
seus subordinados que lhe concederia uma função
gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido
político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração
administrativa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador |
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem |
Q4846
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral,
julgue os itens a seguir.
Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas
investidas em cargo público comissionado.
investidas em cargo público comissionado.
Q3566
Direito Administrativo
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |
Q3315
Direito Administrativo
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
Q3135
Direito Administrativo
O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
Q3133
Direito Administrativo
O regime jurídico, dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, é definido, exclusivamente, em legislação própria (Lei nº 7.501/86 e 8.829/93). Julgue a assertiva e marque a opção correta.
Q3132
Direito Administrativo
O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2484
Direito Administrativo
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2483
Direito Administrativo
A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, compreende
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2482
Direito Administrativo
Referindo-se ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa verdadeira.
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2481
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2480
Direito Administrativo
A abertura da Sindicância ou a instauração do Processo Disciplinar, segundo prevê a Lei nº 8.112/90,
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2479
Direito Administrativo
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração, mediante sindicância, a qual será transformada em processo disciplinar, se comprovada a evidência de infração passível de ser penalizada.
Q2258716
Direito Administrativo
A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até
Conheça nossos planos