Questões de Concurso Sobre controle externo
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O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
Os recursos envolvidos são entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos pré definidos.
Nesse sentido, a Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União é o responsável por
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao
Nesse sentido, deverão prestar contas as pessoas que se enquadram nas opções a seguir, com exceção de
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Considerando essas distinções, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de controle, conforme definido na literatura especializada.
Marque a alternativa correta sobre apreciação das contas do Prefeito.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Município da Federação, é realizado pelo