Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o valor da receita corrente executada é igual a 11.
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Será permitida emenda ao projeto de lei de orçamento que venha a conceder dotação para a instalação de serviço que não esteja anteriormente criado, caso seja devidamente justificada a sua implementação.
Conforme a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item seguinte.
O balanço patrimonial, o balanço financeiro, as demonstrações do resultado, a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração das mutações do patrimônio líquido representam o conjunto mínimo de demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do setor público.
Conforme a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item seguinte.
As demonstrações contábeis, no caso das entidades públicas, devem proporcionar informação para a prestação de contas e a responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe forma confiados.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O passivo contingente é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados, de cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, sendo que essa obrigação deve ser incerta quanto ao valor ou à data de ocorrência.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
A depreciação de ativos do imobilizado diretamente utilizados na produção é classificada como custo, enquanto a depreciação de ativos que não são empregados no processo produtivo é registrada como despesa.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
Os custos da transferência das atividades para um novo local, exceto os custos de treinamento, não são custos atribuíveis ao ativo imobilizado.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
Os sobressalentes são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera utilizá‑los por mais de um período.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O ativo é um bem ou direito de propriedade da entidade, originado de eventos passados, do qual se esperam benefícios econômicos futuros.
I De acordo com o artigo 36 da Lei Federal 4.320/64, “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro de cada exercício financeiro, sem distinguir as processadas das não processadas.”
II Uma vez empenhada a despesa e não sendo paga até 31 de dezembro, será considerada como Restos a Pagar, para efeito do encerramento do exercício financeiro.
Sobre essas afirmativas, é certo que
( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que: