Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 51

Q3564720

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564720 Contabilidade Pública

A accountability no setor público exige não apenas transparência formal, mas também a entrega de informações úteis, consistentes e tempestivas sobre a gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, os relatórios de gestão extrapolam o caráter meramente burocrático e assumem papel estratégico na avaliação da eficiência e eficácia da administração.
Os relatórios de gestão são instrumentos utilizados para prestação de contas, subsidiando órgãos de controle e a sociedade civil. A qualidade das informações apresentadas depende da precisão técnica contábil. Assinale a alternativa correta.

A

O relatório de gestão deve apresentar informações claras, tempestivas e fidedignas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

B

O relatório de gestão é um documento exclusivamente interno, sem necessidade de divulgação externa.

C

É facultativo apresentar informações sobre metas físicas e indicadores de desempenho.

D

O relatório de gestão pode omitir informações relevantes desde que haja sigilo fiscal.

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Q3564715

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564715 Contabilidade Pública

A respeito dos princípios e regulamentação do sigilo de informações contábeis e fiscais, analise os itens abaixo:
I.O sigilo das informações é obrigatório, salvo quando houver obrigação legal de prestar esclarecimentos à autoridade competente
II.O profissional da contabilidade pode divulgar informações fiscais a terceiros, desde que não haja prejuízo aparente.
III.O sigilo pode ser ignorado em casos de auditorias internas.
Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos

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Q3564711

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564711 Contabilidade Pública

O exercício da contabilidade no setor público exige elevados padrões éticos, pois envolve a gestão de recursos de interesse coletivo. Nesse contexto, o Código de Ética Profissional do Contador estabelece direitos e deveres, incluindo normas de conduta sobre a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão. Considerando essas diretrizes, assinale a afirmativa correta.

A

O contador deve manter sigilo profissional mesmo após o término da relação contratual, salvo nos casos previstos em lei ou por determinação judicial.

B

O dever de sigilo é dispensado quando o contador encerra suas atividades na empresa.

C

Informações fiscais sigilosas podem ser divulgadas para fins de autopromoção do contador.

D

O sigilo profissional pode ser quebrado livremente se houver solicitação verbal do cliente.

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Q3564710

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564710 Contabilidade Pública

A adequada mensuração dos ativos públicos é condição para assegurar a fidedignidade das informações patrimoniais e a transparência na gestão dos recursos do Estado. A avaliação correta dos bens públicos é requisito fundamental para a adequada gestão patrimonial, devendo observar critérios técnicos atualizados para garantir registros confiáveis.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O inventário patrimonial pode ser dispensado para bens de pequeno valor.

B

A depreciação de bens públicos é vedada, pois o patrimônio público é imprescritível.

C

A reavaliação periódica de bens públicos é necessária para assegurar que os valores contábeis reflitam a realidade patrimonial.

D

O setor público não precisa reavaliar bens móveis, apenas imóveis.

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Q3564709

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564709 Contabilidade Pública

A harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais é um requisito para garantir maior comparabilidade e fidedignidade das demonstrações contábeis do setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

As normas internacionais não se aplicam às demonstrações contábeis de entes federativos.

B

A NBC TSP restringe-se apenas às empresas públicas dependentes.

C

O setor público pode dispensar princípios fundamentais como competência e continuidade.

D

A NBC TSP — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — busca alinhar as práticas contábeis governamentais aos padrões do IPSAS, emitidos pela IFAC.

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Q3563779

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Controle Interno |

Q3563779 Contabilidade Pública

Nos termos do MCASP, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Assim, quando se tratar da arrecadação Principal da receita, o dígito é:

A

“0”.

B

“1”.

C

“2”.

D

“3”.

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Q3563400

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Administrador |

Q3563400 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública brasileira, fundamentada em uma estrutura legal e em constantes aprimoramentos normativos, adota métodos específicos para o reconhecimento e a evidenciação das receitas, em função de seus diferentes enfoques e finalidades.
Considerando as disposições que regem a matéria, qual alternativa descreve de forma mais precisa e abrangente o reconhecimento da receita pública?

A

O reconhecimento da receita pública coexiste em uma dupla abordagem: sob o enfoque orçamentário, ela é reconhecida no momento de sua arrecadação efetiva; e sob o enfoque patrimonial, é reconhecida quando da ocorrência do fato gerador, em aderência integral ao regime de competência e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, visando à transparência e à adequação aos padrões internacionais.

B

A receita pública é integralmente reconhecida apenas quando se consolida sua inscrição em Dívida Ativa, pois é nesse momento que o crédito adquire liquidez e certeza para o Estado, desconsiderando-se as entradas de caixa anteriores.

C

O critério exclusivo para o reconhecimento da receita, seja orçamentária ou extraorçamentária, é a sua previsão na Lei Orçamentária Anual, sem a qual nenhuma entrada de recursos pode ser considerada receita para fins contábeis.

D

Todas as receitas públicas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, priorizando a efetiva entrada de numerário nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou classificação como orçamentária ou extraorçamentária.

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Q3563148

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Tesoureiro |

Q3563148 Contabilidade Pública

Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas:

I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q3563144

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Tesoureiro |

Q3563144 Contabilidade Pública

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Segundo a lei nº 4.320/64, qual deles evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício?

A

Balanço Financeiro.

B

Balanço Patrimonial.

C

Balanço Orçamentário.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

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Q3563143

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Tesoureiro |

Q3563143 Contabilidade Pública

Conforme Lei nº 4.320/64, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, a cessão dos direitos creditórios deverá realizar-se até ______ antes da data de encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, ressalvado o caso em que o integral pagamento pela cessão dos direitos creditórios ocorra após essa data.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

30 dias.

B

90 dias.

C

120 dias.

D

365 dias.

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Q3562823

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Auxiliar Contábil |

Q3562823 Contabilidade Pública

Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:

I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os débitos de tesouraria.
IV. Os depósitos.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q3554653

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro |

Q3554653 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração do Resultado Patrimonial (DRP) difere da DVP porque:

A

É obrigatória apenas para entidades que executam orçamento fiscal.

B

Não considera receitas extraorçamentárias.

C

Evidencia fluxos financeiros, enquanto a DVP evidencia fluxos econômicos.

D

Apresenta apenas variações aumentativas e diminutivas reconhecidas no exercício.

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Q3553629

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Prova: Avança SP - 2025 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Agente de Tesouraria |

Q3553629 Contabilidade Pública

A dívida ativa da Fazenda Pública compreende créditos de natureza tributária e não tributária que não foram pagos nos prazos legais e foram regularmente inscritos. Com relação à classificação e composição desses créditos, é correto afirmar que:

A

A dívida ativa não tributária abrange créditos da Fazenda Pública oriundos de contratos, indenizações, custas processuais e outras obrigações previstas em lei.

B

Apenas os tributos e suas multas podem ser inscritos em Dívida Ativa, excluindo-se quaisquer outras obrigações legais.

C

A dívida ativa tributária inclui, além dos tributos, quaisquer receitas decorrentes de prestação de serviços públicos remunerados.

D

Os créditos provenientes de contribuições sociais e empréstimos compulsórios integram exclusivamente a Dívida Ativa Tributária.

E

A inscrição em dívida ativa é restrita aos créditos federais, não se aplicando aos entes estaduais ou municipais.

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Q3552822

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |

Q3552822 Contabilidade Pública

Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:

A

Ocultar temporariamente os valores dos empréstimos contraídos.

B

Verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.

C

Ajustar o valor dos juros conforme a disponibilidade orçamentária.

D

Centralizar os registros exclusivamente na contabilidade do Tesouro Nacional.

E

Consolidar todas as obrigações financeiras com vencimento inferior a doze meses.

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Q3552690

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis |

Q3552690 Contabilidade Pública

Excluem-se da consolidação das demonstrações contábeis

A

o Ministério Público.

B

o Tribunal de Contas.

C

as empresas estatais independentes.

D

as agências reguladoras.

E

o Banco Central.

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Q3552687

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis |

Q3552687 Contabilidade Pública

Norma específica para o setor público, que trata do subsistema de informação de custos, remete a algumas definições relevantes sobre a matéria. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

Sistema de acumulação por ordem de serviço ou produção é o que compreende demandas de caráter continuado.

B

Método de custeio direto é o que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo, mediante rateio ou apropriação.

C

Perdas se incorporam aos respectivos custos de produção, que ocorrem de forma involuntária, mas são regulares e previsíveis.

D

Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

E

Custo fixo é o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante e definitivo, em toda a existência da entidade.

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Q3552685

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis |

Q3552685 Contabilidade Pública

Quanto às provisões e aos passivos contingentes, é correto afirmar que

A

a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do passivo contingente, mesmo que a possibilidade de saída para liquidação seja remota.

B

o reconhecimento do passivo contingente é compulsório, de acordo com as disposições das legislações comercial e fiscal, e pela doutrina contábil.

C

se ficar provável uma perda para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida desde o período originário do respectivo fato.

D

o descumprimento de uma norma que possa vir a provocar dano ao patrimônio público enseja a constituição de provisão, ainda que a perda não seja provável.

E

no caso de dívida relacionada a empreendimento cuja responsabilidade seja conjunta e solidária, a parcela da obrigação atribuível aos demais participantes é tratada como passivo contingente.

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Q3552656

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552656 Contabilidade Pública

Um gestor de contratos de um órgão federal precisa entender a correta alocação de informações nas novas obrigações acessórias digitais (SPED) para garantir a conformidade fiscal da entidade. Ele tem dúvidas sobre onde informar pagamentos de serviços com retenção de IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, de INSS de nota fiscal, e dados de folha de pagamento. Assinale a alternativa que descreve a correta destinação dessas informações no SPED.

A

Todas as retenções federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS e INSS) são informadas na EFD Contribuições, enquanto o eSocial lida apenas com dados de folha de pagamento de empresas privadas.

B

O eSocial é a única plataforma que concentra todas as informações tributárias e previdenciárias de órgãos públicos, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS

C

A EFD Contribuições é responsável pela informação do PIS e COFINS. O eSocial e a EFD-Reinf tratam apenas da previdência social e do FGTS, respectivamente, sem abordar outras retenções federais.

D

A EFD-Reinf é para retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apenas, sendo as demais retenções (PIS/COFINS/INSS) informadas na EFD Contribuições.

E

As retenções de IRPJ/CSLL/PIS/COFINS de serviços prestados e tomados são informadas na EFD-Reinf. As informações de folha de pagamento são enviadas via eSocial. As retenções de INSS de nota fiscal são também da EFD-Reinf.

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Q3552645

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552645 Contabilidade Pública

Um município está em processo de fechamento de suas demonstrações contábeis e enfrenta algumas situações complexas relacionadas a passivos:

I Um processo judicial em que o município é réu, com estimativa de perda de 70% e valor provável de condenação de R$ 1.000.000,00, que pode ser estimado confiavelmente.
II Uma dívida com fornecedores de material hospitalar, devidamente liquidada, mas com pagamento previsto para o início do próximo exercício financeiro devido a restrições orçamentárias.
III Uma possível sanção ambiental futura, com probabilidade de ocorrência de 30%, decorrente de irregularidades em licenças, mas sem valor definido ainda.

Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento e a divulgação dessas situações, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

A

A situação I exige o reconhecimento de Provisão no passivo. A situação II representa um passivo circulante a pagar. A situação III deve ser divulgada como um Passivo Contingente em notas explicativas.

B

A situação I deve ser reconhecida como um Passivo Contingente em notas explicativas, a situação II como Provisão, e a situação III não deve ser reconhecida nem divulgada.

C

A situação I e II são provisões, sendo ambas reconhecidas no Balanço Patrimonial. A situação III deve ser reconhecida como um Passivo Contingente, mas sem valor definido, apenas na DVP.

D

A situação I deve ser reconhecida como uma Provisão, e a situação II como uma Despesa de Exercício Anterior (DEA) no próximo período. A situação III não se enquadra em passivo.

E

Nenhuma das situações deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial, pois envolvem incertezas ou pagamentos futuros, devendo ser todas divulgadas em notas explicativas como passivos contingentes.

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Q3552643

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552643 Contabilidade Pública

Um órgão público municipal possui em seu patrimônio um edifício histórico tombado, utilizado como museu, e uma frota de veículos para uso administrativo. Além disso, desenvolveu internamente um sistema de gestão de documentos digitais que possui alto valor estratégico e que atende aos requisitos para ser reconhecido como ativo intangível. Ao final do exercício, o contador precisa realizar os devidos reconhecimentos e mensurações. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

O edifício histórico tombado, mesmo que utilizado como museu, é passível de depreciação, pois gera benefícios econômicos futuros, e deve ser avaliado anualmente quanto à sua redução ao valor recuperável (impairment).

B

O sistema de gestão de documentos digitais, por ser um ativo intangível desenvolvido internamente, deve ser amortizado ao longo de sua vida útil econômica, e seu valor pode ser reavaliado caso haja evidências de valorização de mercado.

C

A frota de veículos, por ser um ativo imobilizado, deve ser depreciada sistematicamente ao longo de sua vida útil. Em caso de perda de suas características originais devido a uso excessivo, deve ser feita uma reavaliação de seu valor justo.

D

O edifício histórico, em razão de sua significância cultural e patrimonial, não é depreciado e não está sujeito ao teste de redução ao valor recuperável (impairment), a menos que sua utilidade seja drasticamente comprometida.

E

A mensuração do ativo intangível desenvolvido internamente deve ser feita pelo custo, e a aplicação do teste de redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória para todos os ativos, independentemente de sua natureza tangível ou intangível.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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