Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item.
Uma vez constatado um erro material ocorrido em exercício anterior e determinados seus efeitos específicos no período, a entidade deve corrigir o erro de forma prospectiva, incluindo o ajuste integral no resultado do período em que o erro foi descoberto.
De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item.
O reconhecimento prospectivo de mudança na estimativa contábil aplica-se a partir da data da alteração, podendo afetar apenas o resultado do período corrente ou afetar, também, o resultado de períodos futuros, conforme a natureza do ajuste.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.
A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.
Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
Mesmo que o valor residual de um ativo se torne superior ao seu valor contábil, a entidade deve continuar reconhecendo a depreciação anual para garantir a observância do princípio da competência até o fim da vida útil do ativo.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
O resultado apurado na baixa de um item do ativo imobilizado, seja ele um ganho ou uma perda, deve ser incluído na apuração do resultado do período quando o item for desreconhecido.
Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
Quando forem mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, os estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o valor realizável líquido.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir.
As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras.
Considerando essas balizas e a lógica do direito público/financeiro aplicada à atuação contábil, indique a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.