Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4027223 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item. 


Uma vez constatado um erro material ocorrido em exercício anterior e determinados seus efeitos específicos no período, a entidade deve corrigir o erro de forma prospectiva, incluindo o ajuste integral no resultado do período em que o erro foi descoberto. 

Alternativas
Q4027222 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item. 


O reconhecimento prospectivo de mudança na estimativa contábil aplica-se a partir da data da alteração, podendo afetar apenas o resultado do período corrente ou afetar, também, o resultado de períodos futuros, conforme a natureza do ajuste. 

Alternativas
Q4027216 Contabilidade Pública

        Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.


A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.


Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso. 

Alternativas
Q4027215 Contabilidade Pública

        Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.


A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.


Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.  

Alternativas
Q4027214 Contabilidade Pública

Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue. 


Mesmo que o valor residual de um ativo se torne superior ao seu valor contábil, a entidade deve continuar reconhecendo a depreciação anual para garantir a observância do princípio da competência até o fim da vida útil do ativo. 

Alternativas
Q4027213 Contabilidade Pública

Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue. 


O resultado apurado na baixa de um item do ativo imobilizado, seja ele um ganho ou uma perda, deve ser incluído na apuração do resultado do período quando o item for desreconhecido. 

Alternativas
Q4027212 Contabilidade Pública

Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue. 


Quando forem mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, os estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o valor realizável líquido. 

Alternativas
Q4027211 Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir. 


Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.

Alternativas
Q4027209 Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 


A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis. 

Alternativas
Q4027208 Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 


Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso. 

Alternativas
Q4027207 Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 


A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.

Alternativas
Q4027206 Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 


O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade. 

Alternativas
Q4026606 Contabilidade Pública

A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir. 


As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras. 

Alternativas
Q4026102 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4026083 Contabilidade Pública
Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um IF, a equipe de contabilidade registrou a aquisição de equipamentos laboratoriais utilizados em projetos de pesquisa. Posteriormente, auditores internos analisaram os registros e, com base nos mesmos documentos e critérios de mensuração, chegaram a conclusões semelhantes quanto ao valor registrado e à forma de reconhecimento contábil. Esse cenário demonstra uma característica qualitativa da informação contábil que permite que observadores independentes, utilizando os mesmos dados e métodos, confirmem que a informação representa adequadamente o fenômeno econômico registrado, ainda que não haja concordância absoluta em todos os detalhes. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa característica qualitativa da informação contábil é denominada: 
Alternativas
Q4025969 Contabilidade Pública
No exercício profissional, o contador atua sob deveres éticos (sigilo, independência técnica, zelo e diligência) e sob responsabilidades que podem se projetar nas esferas civil, administrativa e penal, especialmente quando sua atuação integra processos decisórios e de prestação de contas no setor público.

Considerando essas balizas e a lógica do direito público/financeiro aplicada à atuação contábil, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4023755 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:

Alternativas
Q4023754 Contabilidade Pública

Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4015701 Contabilidade Pública
Uma prefeitura realiza uma ARO para fechar o caixa de Outubro. Segundo a legislação, essa operação deve ser liquidada, com juros e encargos incidentes:  
Alternativas
Q4015688 Contabilidade Pública
O sistema contábil público brasileiro adota uma técnica híbrida para a perspectiva orçamentária e uma técnica integral para a perspectiva patrimonial. Sobre o regime sob o enfoque orçamentário, a Lei nº 4.320/1964 define que: 
Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: C
244: C
245: E
246: C
247: E
248: C
249: C
250: E
251: C
252: E
253: C
254: D
255: E
256: E
257: A
258: B
259: C
260: A