Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4279433 Contabilidade Pública
O arrendamento compreende operação de crédito contratual internacionalmente conhecida como leasing. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do instituto. 
Alternativas
Q4279432 Contabilidade Pública
A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4279431 Contabilidade Pública
Considerando o conceito de instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade, assinale a alternativa que, em conformidade com o MCASP, apresenta apenas exemplos de instrumentos financeiros.
Alternativas
Q4279426 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 (divulgada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria”. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4279424 Contabilidade Pública
O contador da Prefeitura de Montes Belos está revisando as demonstrações contábeis e analisa as características qualitativas da informação contábil, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Considerando o exposto, analise as assertivas abaixo:

I. Ao elaborar uma nota explicativa, o contador busca que a informação corresponda à representação fidedigna dos fenômenos econômicos que se pretende representar.
II. O contador divulga informação sobre um passivo contingente por entendê-la relevante (capaz de influenciar decisões), ainda que alguns usuários decidam não a considerar ou já estejam cientes dela.
III. As demonstrações são apresentadas de modo compreensível, permitindo que os usuários compreendam o seu significado.
IV. O contador classifica como verificabilidade a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, disponibilizando-a antes que perca a capacidade de ser útil.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q4279420 Contabilidade Pública
Sobre os balanços públicos e sua regulamentação pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4279417 Contabilidade Pública
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 a respeito da transparência, do controle e da fiscalização, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4278845 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4278517 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Com suporte na NBC TSP 13/2025 (R1), analise as assertivas a seguir no que se refere à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis do setor público:

I. Base comparável significa os valores realizados apresentados sob o mesmo regime, na mesma base de classificação, para as mesmas entidades e para o mesmo período no qual o orçamento foi aprovado.
II. Caso o orçamento não seja aprovado anteriormente ao início do período a que se refere, o orçamento original é o primeiro que for aprovado para ser executado naquele ano.
III. A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.
IV. Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4278516 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Ao revisar as demonstrações contábeis de exercícios anteriores, a unidade de controle interno da Câmara Municipal Alfa identificou que determinado equipamento de informática havia sido registrado por valor inferior ao efetivamente pago em razão de erro material ocorrido no lançamento contábil. Em outra situação, verificou-se a necessidade de revisar a vida útil estimada de determinados bens patrimoniais em razão de novas informações técnicas obtidas pela Administração. Com base na NBC TSP 23 (R1), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4278515 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278513 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Quando da análise das demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, a equipe técnica avaliou a classificação dos fluxos de caixa decorrentes das atividades da entidade, especialmente pagamentos a fornecedores, aquisição de bens permanentes, recebimentos de tributos transferidos e operações de financiamento. Com base na NBC TSP 12 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4278512 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Durante auditoria realizada nas demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, verificou-se que determinados desembolsos relacionados à modernização tecnológica haviam sido registrados no ativo. Ao analisar os lançamentos, a equipe de auditoria identificou gastos com estudos preliminares, aquisição de direitos de uso de software e desenvolvimento de funcionalidades específicas para atender às necessidades do processo legislativo. Considerando os critérios de reconhecimento previstos na NBC TSP 08 (R1), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4278510 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Com base na NBC TSP 03/2025 (R1), são pontos de divulgação para cada tipo/classe de provisão:

I. Principais premissas realizadas acerca dos eventos passados estritamente relacionados aos ativos diferidos.
II. Valores de algum reembolso previsto, apresentando o valor de qualquer passivo que tenha sido reconhecido na forma do reembolso.
III. Breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado para qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
IV. Indicativo das incertezas relacionadas ao valor ou prazo dessas saídas.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4278509 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Ao analisar os ingressos recebidos por um município, o contador da Câmara Municipal verificou situações envolvendo tributos, multas administrativas, transferências intergovernamentais e recursos recebidos com especificações impostas pelo ente transferidor. Com suporte nos conceitos previstos na NBC TSP 01/2016, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278508 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
No setor de contabilidade de uma Câmara Municipal, servidores discutem a correta classificação dos elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis, especialmente em situações envolvendo bens públicos, obrigações decorrentes de eventos passados e variações patrimoniais. Com base no Capítulo 5 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4278478 Contabilidade Pública
Sobre provisões, passivos contingentes, ativos contingentes e reembolsos, analise as afirmativas:
I – Quando existe uma população numerosa de obrigações semelhantes, a probabilidade de saída é avaliada para o conjunto, ainda que cada obrigação isolada apresente baixa probabilidade.
II – Uma obrigação presente com saída possível de recursos é reconhecida como provisão pelo valor esperado, pois a probabilidade atua principalmente na mensuração.
III – Um reembolso relacionado à provisão é reconhecido como ativo separado quando seu recebimento é praticamente certo e fica limitado ao valor da provisão.
IV – Um ativo contingente é reconhecido quando a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços se torna provável, com revisão da mensuração em cada encerramento.
V – As provisões são revistas em cada data de relatório e revertidas quando deixa de existir probabilidade suficiente de saída de recursos.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Alternativas
Q4278473 Contabilidade Pública
Nas demonstrações contábeis de propósito geral, as notas explicativas integram a comunicação da informação patrimonial e orçamentária. Sua elaboração tecnicamente correta pressupõe:
Alternativas
Q4278464 Contabilidade Pública
Na implantação municipal do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o Executivo, o Legislativo e uma autarquia utilizam programas contábeis distintos. A folha, o patrimônio e a tributação funcionam em sistemas próprios.
Qual é a arquitetura correta?
Alternativas
Q4278463 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, o contador apura o superávit financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua disponibilidade como fonte para a abertura de créditos adicionais consideram:
Alternativas
Respostas
241: E
242: D
243: E
244: C
245: D
246: C
247: B
248: E
249: E
250: A
251: D
252: C
253: D
254: D
255: D
256: A
257: D
258: D
259: C
260: E