Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4192069 Contabilidade Pública

        A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis, inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz das normas vigentes.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público. 


O método de reavaliação para ativos intangíveis é abrangente e permite, em situações específicas de interesse público, o reconhecimento inicial de ativos intangíveis por valores baseados no valor justo, bem como a reavaliação de itens que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos pela entidade. 

Alternativas
Q4192068 Contabilidade Pública

        A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis, inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz das normas vigentes.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público. 


Após o reconhecimento inicial de um ativo intangível, a entidade pode optar pelo modelo de reavaliação, desde que o valor justo do ativo intangível possa ser apurado em relação a um mercado ativo. 

Alternativas
Q4192067 Contabilidade Pública

        A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis, inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz das normas vigentes.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público. 


No reconhecimento inicial, o custo de um ativo imobilizado recebido em transação sem contraprestação, como a doação de terrenos por particulares, deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição. 

Alternativas
Q4191520 Contabilidade Pública
Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) aplicável ao Setor Público, e com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Ed., 2021), é incorreto afirmar que
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Q4191516 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem:
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Q4191515 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 segrega as receitas orçamentárias nas categorias econômicas corrente e de capital, as quais são utilizadas para financiar as ações do ente. Por sua vez, há ingressos de recursos no caixa do ente que têm natureza meramente transitória, que são chamadas pela Lei de entradas compensatórias, ou receitas extra orçamentárias. Nesse sentido, é/são uma receita extra orçamentária:
Alternativas
Q4188084 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4188079 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza a escrituração contábil nos entes federados, segundo modelo normativo expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. À luz desse modelo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4188073 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público padroniza procedimentos contábeis nos entes federados. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dividida em partes que tratam de procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos e do Plano de Contas.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula sua aplicação à União, dispensando os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público contempla as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, com modelos padronizados de elaboração.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi editada para vigorar como recomendação técnica, sem força normativa sobre os entes públicos da Federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
Q4185698 Contabilidade Pública
Durante auditoria interna na Unifap, verificou-se que determinada unidade administrativa atestou o recebimento definitivo de equipamentos de informática antes da emissão da respectiva nota de empenho.
A situação evidencia irregularidade porque:
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Q4185296 Contabilidade Pública
Durante a elaboração do orçamento de um ente público, um técnico em contabilidade precisa identificar despesas incluídas por indicação coletiva de bancada parlamentar. Ao consultar a Portaria STN/MF nº 636/2026, ele verifica o código específico para essa identificação.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185295 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da classificação contábil de despesas vinculadas ao programa Propag. Durante o registro das despesas, surge dúvida sobre qual código de acompanhamento deve ser utilizado para identificar investimentos em universidades estaduais.

Com base na Portaria STN/MF n. 1.701/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185287 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Administração na elaboração de relatório sobre os custos dos serviços prestados pela instituição, como limpeza predial e manutenção de laboratórios. Durante a elaboração, surgiu dúvida sobre como a base de mensuração escolhida para os ativos influencia a informação relativa ao custo dos serviços.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185285 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal verifica que diversos aparelhos condicionadores de ar instalados em um prédio administrativo apresentam desgaste acentuado após anos de utilização contínua. Durante análise patrimonial, a chefia solicita ao servidor informações sobre o reconhecimento contábil da perda de valor dos equipamentos e sobre os procedimentos necessários caso alguns aparelhos sejam considerados irrecuperáveis economicamente.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Decreto n. 12.785/2025, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185284 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade que atua no setor de patrimônio de uma universidade federal recebe dez computadores novos adquiridos para um laboratório de informática. Antes da distribuição dos equipamentos aos setores acadêmicos, a chefia solicita ao servidor que realize os procedimentos de controle patrimonial e efetue o registro adequado dos bens para futura conferência física institucional. Durante reunião do setor, um servidor recém-chegado afirma que o simples recebimento da nota fiscal já dispensa qualquer outro procedimento de identificação patrimonial dos equipamentos.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185282 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade que atua no setor patrimonial de uma universidade federal recebeu processo administrativo referente à aquisição de equipamentos de informática destinados aos laboratórios do curso de Engenharia.

Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:

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Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185281 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal estava conferindo o encerramento financeiro do exercício quando observou as seguintes informações:

• A universidade arrecadou R$ 5.000.000 durante o ano.
• Foram empenhadas despesas no valor de R$ 4.800.000.
• Desse total, apenas R$ 4.500.000 foram efetivamente pagos até 31 de dezembro.

Ao analisar os dados, o servidor concluiu que parte das despesas empenhadas permaneceu sem pagamento ao final do exercício.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185280 Contabilidade Pública
Durante o encerramento do exercício financeiro de uma universidade federal, um técnico em contabilidade recebeu o seguinte demonstrativo simplificado do setor orçamentário:

Q51.png (321×181)

Mesmo após o alerta do setor contábil acerca da insuficiência orçamentária, o gestor informou que pretendia autorizar integralmente a nova despesa, alegando que o projeto era relevante para a universidade e que futuramente seria possível “ajustar os registros contábeis”.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei n. 4.320/1964 e nas normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185277 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi convidado a expor, em capacitação interna, para que servem os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) e a quem essa informação se destina. 
O técnico buscou, então, consultar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025.

Considerando tal situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185276 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: C
244: A
245: B
246: B
247: E
248: A
249: E
250: A
251: E
252: C
253: B
254: B
255: B
256: A
257: C
258: E
259: C
260: E