Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 14

Q4015684

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |

Q4015684 Contabilidade Pública

O Contador, no exercício de suas funções no setor público, depara-se com informações sigilosas. Segundo a NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa correta:

A

O sigilo profissional é absoluto, não podendo ser quebrado nem mesmo por requisição judicial.

B

O contador pode utilizar informações confidenciais para proveito próprio, desde que não cause dano à entidade.

C

O dever de sigilo permanece mesmo após o término do vínculo com a entidade ou empregador.

D

O sigilo cessa imediatamente se o contador perceber que o seu honorário não será pago.

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Q4014884

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Contador |

Q4014884 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.

Certo

Errado

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Q4014877

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Contador |

Q4014877 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.

Certo

Errado

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Q4010958

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Contabilidade |

Q4010958 Contabilidade Pública

A evidenciação contábil no setor público é orientada por diferentes referenciais normativos, os quais defi nem o conjunto mínimo de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas. Entre esses referenciais, destacam-se a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que apresentam escopos distintos quanto ao conjunto de demonstrações exigidas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

A

Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.

B

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas Explicativas; e Informação comparativa com o período anterior.

C

Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.

D

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Abrangente; Notas Explicativas; e Demonstração do Resultado.

E

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Notas Explicativas.

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Q4010956

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Contabilidade |

Q4010956 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) constitui um ramo da ciência contábil voltado ao controle patrimonial das entidades públicas, produzindo informações que subsidiam a gestão, a transparência e o controle social. Além disso, no setor público, a contabilidade deve contemplar fenômenos orçamentários, de custos e atos potenciais capazes de impactar o patrimônio no futuro, considerando a finalidade de prestação de serviços à sociedade.
Com base nos fundamentos da CASP, julgue as assertivas a seguir:
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, pois, no setor público, a contabilidade se destina prioritariamente ao controle da execução orçamentária.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), especialmente para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
( ) Considerando a função social das entidades públicas, o desempenho no setor público pode ser avaliado integralmente por medidas financeiras e orçamentárias, sendo desnecessária a consideração de aspectos ligados à prestação de serviços à sociedade.
( ) O alcance obrigatório das NBC TSP e da estrutura conceitual da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo governos e seus poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – V – V

B

F – V – F – V

C

F – F – V – V

D

V – V – F – F

E

V – F – F – V

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Q4000907

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000907 Contabilidade Pública

Acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP e as NBC TSP, é CORRETO afirmar que:

A

A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, não abrangendo o patrimônio.

B

O regime contábil adotado pelo setor público brasileiro é exclusivamente o de caixa.

C

O MCASP tem como foco central a evidenciação do patrimônio público, integrando os enfoques orçamentário e patrimonial.

D

As NBC TSP não guardam convergência com as normas internacionais do setor público (IPSAS).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é facultativo aos entes federativos.

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Q4000900

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000900 Contabilidade Pública

No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.

B

Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.

C

Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.

D

Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.

E

O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.

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Q3996389

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil |

Q3996389 Contabilidade Pública

Suponha que um Ente Público tenha realizado em 30/12/2025 uma operação de crédito/financiamento com pagamento a ser realizado em 36 (trinta e seis) parcelas (mensais e consecutivas) e vencimento da primeira parcela no mês de janeiro de 2026. O registro contábil da operação será:

A

O valor da obrigação deve ser registrado integralmente no Passivo Circulante.

B

O valor da obrigação deve ser registrado integralmente no Passivo Não Circulante

C

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Circulante e o restante no Passivo Diferido.

D

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Não Circulante e o restante no Passivo Diferido.

E

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Circulante e o restante no Passivo Não Circulante.

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Q3992379

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |

Q3992379 Contabilidade Pública

Na contabilidade pública, o regime contábil adotado para as receitas e despesas, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é:

A

Competência para receitas e Caixa para despesas.

B

Caixa para receitas e Competência para despesas.

C

Caixa para ambas.

D

Competência para ambas.

E

Misto para receitas e Caixa para despesas.

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Q3990414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Administrador |

Q3990414 Contabilidade Pública

As normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Entretanto, determinadas entidades podem adotar essas normas de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores. Qual entidade pode aplicar as normas do MCASP de forma facultativa?

A

Autarquia estadual.

B

Fundação pública instituída e mantida pelo Poder Público.

C

Secretaria municipal integrante da Administração Direta.

D

Empresa estatal dependente.

E

Empresa estatal independente.

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Q3983457

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2026 - FAPESP - Analista Administrativo |

Q3983457 Contabilidade Pública

Bens permanentes adquiridos com recursos públicos devem ser

A

classificados como materiais de consumo.

B

registrados e controlados patrimonialmente.

C

consumidos imediatamente.

D

descartados após o uso inicial.

E

cedidos sem formalização.

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Q3977901

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |

Q3977901 Contabilidade Pública

Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.

Nesse caso, o órgão público deverá

A

não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.

B

evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.

C

reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.

D

reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.

E

aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.

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Q3974062

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974062 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação ao IPAAM, com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000.

A

A escrituração das contas do IPAAM deverá observar o regime de caixa para as despesas e o regime de competência para as receitas, com vistas à antecipação da disponibilidade financeira no balanço.

B

As receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência ao qual os servidores do IPAAM pertencem devem ser apresentadas em conjunto com as demais receitas e despesas correntes, sendo vedada a sua segregação.

C

A disponibilidade de caixa do IPAAM deve ser mantida em depósitos bancários, podendo o órgão deixar de escriturar as disponibilidades que estejam vinculadas a fundos específicos de preservação ambiental.

D

A escrituração das contas deverá observar as normas gerais de consolidação das contas públicas definidas pelo órgão central de contabilidade da União, devendo a despesa e a assunção de compromisso do IPAAM ser registradas segundo o regime de competência.

E

Por ser o IPAAM uma autarquia estadual, a consolidação anual das contas é facultativa, bem como a observância das normas gerais para consolidação das contas públicas definidas pelo órgão central de contabilidade da União.

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Q3974061

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974061 Contabilidade Pública

No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:

(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;
(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.

A

Na situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo.

B

O tratamento contábil deve ser retrospectivo nas duas situações, uma vez que ambas alteram a percepção do usuário sobre o valor real do ativo.

C

As situações descritas não requerem registro contábil, devendo ser mencionadas apenas em notas explicativas, por se caracterizarem como eventos subsequentes.

D

O tratamento contábil na situação (i) deve ser prospectivo e na situação (ii), retrospectivo.

E

O tratamento contábil deve ser prospectivo nas duas situações, pois ambas visam à correção do patrimônio para o exercício atual.

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Q3974050

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974050 Contabilidade Pública

É vedado ao titular de Poder ou órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, nos últimos

A

dois meses do seu mandato.

B

dois quadrimestres do seu mandato.

C

dois bimestres do seu mandato.

D

dois trimestres do seu mandato.

E

dois semestres do seu mandato.

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Q3974037

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974037 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta acerca das notas explicativas nas demonstrações contábeis, conforme disposto no MCASP.

A

As notas explicativas devem conter apenas informações financeiras.

B

As notas explicativas são facultativas nas demonstrações contábeis.

C

As notas explicativas são exigidas apenas para entidades dependentes.

D

As notas explicativas são substituídas pelo relatório de gestão.

E

As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.

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Q3974035

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974035 Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, o departamento contábil do IPAAM elaborou a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pelo método indireto. A equipe técnica justificou o procedimento sob o argumento de que a NBC TSP 12 admite a utilização tanto do método direto quanto do indireto e a elaboração da DFC se dera antes da nova edição do MCASP. Durante a análise das demonstrações contábeis, a auditoria questionou a adoção do método indireto, à luz das disposições do MCASP.
Tendo a situação hipotética apresentada como referência, assinale a opção correta à luz do disposto no MCASP a respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC).

A

O método indireto é obrigatório para a elaboração da DFC das atividades operacionais relacionadas ao regime próprio de previdência social.

B

O método indireto é obrigatório na elaboração da DFC.

C

A utilização do método direto na elaboração da DFC é obrigatória, com vistas à padronização nacional.

D

A utilização do método indireto na elaboração da DFC é obrigatória apenas para estados.

E

A DFC pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo indireto.

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Q3974034

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974034 Contabilidade Pública

Durante reunião de análise das demonstrações contábeis do IPAAM relativas ao exercício de 2025, um analista recém-ingresso na área contábil afirmou que o resultado patrimonial apurado na demonstração das variações patrimoniais (DVP) poderia ser interpretado como indicador de desempenho semelhante ao lucro líquido das empresas privadas, por evidenciar superávit ou déficit patrimonial no período.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no MCASP, é correto afirmar que a afirmação do analista

A

está alinhada ao que dispõe o MCASP, pois o resultado patrimonial equivale ao resultado primário apurado para fins fiscais.

B

alinha-se ao disposto no MCASP, pois o resultado patrimonial substitui o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.

C

não se alinha ao disposto no MCASP, pois a DVP apura exclusivamente variações de natureza orçamentária.

D

está alinhada às disposições do referido manual, pois o resultado patrimonial mede a eficiência financeira da entidade pública.

E

não está alinhada às disposições do MCASP, pois o resultado patrimonial não constitui indicador de desempenho, mas evidencia as alterações quantitativas nos elementos patrimoniais.

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Q3974033

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974033 Contabilidade Pública

Durante o encerramento do exercício de 2025, o departamento contábil de determinado órgão público analisou contrato de financiamento originalmente pactuado como dívida de longo prazo. Contudo, na data do balanço, a entidade não detinha direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a doze meses. A administração manifestou a intenção de classificar a obrigação como passivo não circulante, sob o argumento de que se trata de dívida originalmente contratada com vencimento superior a um ano e que há expectativa de refinanciamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP,

A

a classificação da obrigação depende tão somente da duração do ciclo operacional da entidade pública.

B

a obrigação pode ser classificada como passivo não circulante se houver expectativa ou potencial de refinanciamento da dívida.

C

a obrigação pode ser classificada como ativo compensado, por estar sujeita a renegociação.

D

a obrigação deve ser classificada como passivo circulante, pois a entidade não possui direito incondicional de diferir sua liquidação por pelo menos doze meses após a data do balanço.

E

a classificação da obrigação como passivo não circulante está correta, pois a dívida foi originalmente contratada com prazo superior a doze meses.

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Q3974032

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974032 Contabilidade Pública

De acordo com o disposto no MCASP, a finalidade do balanço financeiro é

A

evidenciar a movimentação financeira do exercício, possibilitando a apuração do resultado financeiro, que não se confunde com superávit financeiro.

B

evidenciar exclusivamente as entradas e saídas de caixa, sem qualquer apuração de resultado.

C

apurar o resultado primário do exercício, mediante confronto entre receitas e despesas primárias.

D

demonstrar o superávit ou déficit financeiro do exercício, que constitui seu objetivo principal e fundamento para a abertura de créditos adicionais.

E

evidenciar as receitas e despesas sob o enfoque patrimonial para a apuração do resultado patrimonial do exercício.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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