Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.
No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.
Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.
O PCASP está estruturado de acordo com quatro naturezas de informações: orçamentária, patrimonial, fiscal e de controle, sendo a natureza de controle responsável por registrar os limites de gastos com pessoal e dívida consolidada.
Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.
As contas contábeis do PCASP são identificadas por uma estrutura numérica de 10 dígitos, distribuídos em 8 níveis de desdobramento, a fim de garantir a padronização nacional e o detalhamento analítico obrigatório.
A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.
Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 08- Ativo Intangível, o software deve ser mensurado no reconhecimento inicial por
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
- Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento sobre à sistema: R$ 120.000
- Projeto, construção e teste de protótipo do sistema: R$ 380.000
- Busca de alternativas para processos do sistema: R$ 90.000
- Custos relacionados ao desenvolvimento de software: R$ 150.000
- Treinamento da equipe para operação do sistema: R$ 60.000
Considerando que todos os critérios para reconhecimento do ativo intangível foram atendidos na fase de desenvolvimento e com base na NBC TSP 08 - Ativo Intangível e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor pelo qual o ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente é, em reais,
De acordo com a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando que o ente público utiliza o método estatístico correspondente ao valor esperado da obrigação: