Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 12

Q4293020

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |

Q4293020 Contabilidade Pública

Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

V – F – V

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – V – F

E

F – F – V

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Q4293018

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |

Q4293018 Contabilidade Pública

Nos termos do art. 101 da Lei nº 4.320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados nas seguintes peças técnicas, EXCETO:

A

Balanço Orçamentário.

B

Balanço Financeiro.

C

Balanço Patrimonial.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

Demonstração do Resultado do Exercício.

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Q4293009

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |

Q4293009 Contabilidade Pública

Nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, corresponde ao conceito de:

A

superávit financeiro.

B

superávit primário.

C

excesso de arrecadação.

D

superávit do orçamento corrente.

E

resultado nominal.

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Q4288543

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4288543 Contabilidade Pública

Com relação à apresentação de informação orçamentária e aos regimes contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q4287376

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287376 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado são avaliados pelo:

A

Valor presente líquido.

B

Valor justo ou de negociação.

C

Valor de mercado ou reposição.

D

Preço médio ponderado das compras.

E

Custo de aquisição, deduzida do saldo a respectiva conta de depreciação.

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Q4287374

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287374 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:

A

Ao pagamento da amortização ou dos juros e encargos da dívida.

B

À compra de material permanente de duração superior a dois anos.

C

À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

D

À manutenção de entidades públicas de caráter industrial, comercial ou agrícola.

E

À aplicação de recursos públicos em contrapartidas de convênios.

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Q4287373

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287373 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:

A

Previstos na lei orçamentária anual ou lei que autorize a sua arrecadação.

B

Arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

C

Lançados, com a identificação do contribuinte devedor.

D

Liquidados pelas instituições financeiras autorizadas.

E

Empenhados para pagamento ou transferidos ao ente público.

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Q4287368

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287368 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:

A

Na arrecadação de receita tributária sem contraprestação.

B

Na diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

C

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

D

No pagamento de obrigações previamente registradas no passivo.

E

Na obtenção de empréstimo bancário para o pagamento em despesas correntes.

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Q4287367

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287367 Contabilidade Pública

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP), que trata sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o conceito que determina que os usuários devem ter a informação disponível antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, é o de:

A

Tempestividade.

B

Comparabilidade.

C

Compreensibilidade.

D

Materialidade.

E

Relevância.

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Q4287362

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287362 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitido/a:

A

O empenho global.

B

O pagamento prévio.

C

A liquidação antecipada.

D

A dispensa do empenho.

E

O suprimento de fundos.

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Q4287357

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287357 Contabilidade Pública

Texto associado

Caso 4

Para responder à questão, considere o balanço financeiro do município de Sortudos no período de janeiro a dezembro de 2025.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos hábeis para a abertura desses créditos, desde que não comprometidos:

1. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior.
2. Os provenientes de excesso de arrecadação.
3. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
4. As transferências financeiras recebidas por emendas parlamentares constantes no orçamento de outros entes da federação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4287349

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287349 Contabilidade Pública

Um ente da federação realizou a transferência de R$ 10.000 para cobrir despesas de custeio (aluguel e energia elétrica) de uma instituição privada (Casa de Apoio ao Idoso) de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a transferência é classificada como:

A

Provisão.

B

Destaque.

C

Patrocínio.

D

Subvenção social.

E

Incentivo econômico.

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Q4287348

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287348 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no balanço financeiro, as Transferências Financeiras Recebidas (II) e as Transferências Financeiras Concedidas (VII):

1. São exclusivamente financeiras, em razão de serem sempre extraorçamentárias.
2. Determinam os valores para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
3. Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
4. Evidenciam a política de aplicação de recursos para o pagamento de juros e da amortização da dívida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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Q4287340

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287340 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, então ocorre a:

A

Modificação da despesa orçamentária.

B

Subvenção administrativa do orçamento.

C

Descentralização de créditos orçamentários.

D

Desconcentração das dotações orçamentárias.

E

Execução da disponibilidade de recursos financeiros.

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Q4287333

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287333 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, são classificadas na categoria econômica de receitas:

A

Correntes.

B

De capital.

C

Financeiras.

D

Operacionais.

E

Extraorçamentárias.

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Q4287329

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |

Q4287329 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade, como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/ pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e a aplicação do MCASP.

A

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, compreendidas as agências, as autarquias, os fundos e os consórcios públicos.

B

No MCASP, as contas contábeis estão agrupadas em um plano de contas, que detalha as naturezas das informações contábeis nos subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de custos.

C

O regime contábil adotado pelo MCASP para o reconhecimento de receitas orçamentárias é o regime de competência, de modo que as receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação.

D

O MCASP exige que as entidades do setor público publiquem a demonstração do resultado do exercício, que evidencia o saldo patrimonial, obtido pelo confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.

E

No MCASP, o balanço patrimonial, além de apresentar o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também demonstra o resultado orçamentário do exercício, que é fonte para a abertura de créditos adicionais.

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Q4283096

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4283096 Contabilidade Pública

Ao analisar diferentes entidades do setor público, um analista observou que uma entidade não possuía usuários de serviços ou provedores de recursos que dependessem de seus relatórios contábeis para fins de prestação de contas ou tomada de decisão.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, não se exige que essa entidade

A

elabore os seus relatórios contábeis.

B

reconheça superávit em seus exercícios.

C

siga as normas contábeis nos relatórios apresentados.

D

funcione de acordo com a premissa da continuidade operacional.

E

atenda às características qualitativas da informação contábil divulgada.

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Q4279444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279444 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

B

São consideradas obrigações explícitas diretas, dos Municípios, aquelas estabelecidas por lei ou em contrato, associadas à ocorrência de algum evento particular que pode ou não ocorrer, tais como garantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades do setor público.

C

O demonstrativo de riscos fiscais e providências tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.

D

A linha de demandas judiciais estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

E

A linha relativa aos avais e garantias concedidas estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos.

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Q4279437

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279437 Contabilidade Pública

A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos deve ser apresentado, exclusivamente, em quadros anexos ao Balanço Financeiro.

B

Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.

C

As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem.

D

As transferências financeiras recebidas e concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.

E

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

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Q4279435

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279435 Contabilidade Pública

A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de lei complementar. Até que seja editada a mencionada lei complementar, o regime especial de precatórios deve ser regido pelo art. 97 do ADCT, em conformidade com as determinações do MCASP. Conforme o referido Manual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A contabilização dos precatórios em regime especial pode dar-se de forma distinta nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (Estado ou Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (Município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

B

Se a entidade devedora pertencer à mesma esfera do Tribunal de Justiça, poderá efetuar a descentralização orçamentária para que o próprio Tribunal de Justiça realize a execução orçamentária do precatório.

C

Se a entidade devedora pertencer à esfera distinta do Tribunal de Justiça (caso, por exemplo, de precatórios de Município), a execução orçamentária será registrada pelo devedor.

D

O registro do passivo poderá ser realizado, exclusivamente, após a decisão definitiva que constituir o precatório.

E

O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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