De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturada em programas
orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o
período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999
(divulgada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022), a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação,
respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus
trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e
ações de acordo com a referida Portaria”. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturada em programas
orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o
período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999
(divulgada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022), a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação,
respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus
trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e
ações de acordo com a referida Portaria”. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de
ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à
solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da
sociedade. Ou Alternativa B: As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para
atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma
de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Ou Alternativa C: Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Ou Alternativa D: Operação especial compreende despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Ou Alternativa E: A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua
unidade de medida, dará origem à meta.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturad...

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