A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas,
conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas,
conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Ou Alternativa B: A Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens. Ou Alternativa C: A contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos
relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica
patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os
aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. Ou Alternativa D: O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos,
incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção. Ou Alternativa E: O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente
determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão,
quais são os usuários e os preços dos serviços.

Bruna Almeida · Accepted Answer

Alternativa [D] O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos,
incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção. O erro da afirmação está em incluir os custos de operação e manutenção na composição do valor justo do ativo da concessão.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a norma NBC TSP 05 (Contratos de Concessão de Serviços Públicos), o tratamento contábil exige a separação clara desses componentes:Ativo da Concessão (Investimento): O valor justo do ativo reconhecido pelo concedente (o ente público) reflete unicamente os investimentos realizados na sua construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria (custos de capital).Operação e Manutenção (Despesa): Os montantes referentes aos serviços de operação e manutenção não integram o valor do ativo. Eles são componentes de serviço distintos.

A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias p...

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