Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada
uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores
informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do
valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos
indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na
NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.

Question

Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada
uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores
informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do
valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos
indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na
NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta. Alternativa A: Tanto a obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores quanto o crédito discutido na
ação ajuizada pela Câmara devem ser reconhecidos contabilmente em razão da existência de
estimativas confiáveis. Ou Alternativa B: A ação movida pelos ex-servidores configura passivo contingente, devendo apenas ser divulgada
em notas explicativas, ainda que a saída de recursos seja provável e mensurável. Ou Alternativa C: O crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara deve ser reconhecido como ativo, pois a existência
de expectativa de ingresso futuro de recursos é suficiente para justificar seu registro. Ou Alternativa D: A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão,
enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido
contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso. Ou Alternativa E: A existência de incerteza quanto ao momento do desembolso impede o reconhecimento de
provisão, ainda que a obrigação presente seja provável e estimável.

Gilson Nascimento · Accepted Answer

Alternativa [D] A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão,
enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido
contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso. Provável: A chance de a saída de recursos acontecer é maior que 50%. Neste caso, a empresa deve contabilizar uma provisão no Passivo do Balanço Patrimonial e também divulgar em notas explicativas (desde que o valor possa ser estimado com confiabilidade). Possível: A chance de perda está entre 10% e 50% (é intermediária, mais para "não" do que para "sim"). Neste caso, a empresa não contabiliza nada no balanço, mas deve divulgar um passivo contingente nas notas explicativas.Fonte: Estratégia Concursos

Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Mu...

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