Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.827 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Contador |
Q4258554
Contabilidade Pública
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Contador |
Q4258549
Contabilidade Pública
Em situações específicas de falta de dotação orçamentária para o cumprimento das
obrigações consideradas essenciais pelo Ente público, é possível realizar a abertura de
crédito adicional, desde que cumpridos os requisitos legais e com autorização legislativa.
Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais, marque V
para VERDADEIRO ou F para FALSO:
( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257851
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios
orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública,
à execução orçamentária e à programação financeira
estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que, em um determinado relatório de
acompanhamento das anuidades, foram informados
previsão anual de R$ 12.000.000, lançamento
acumulado de R$ 8.500.000, arrecadação de
R$ 7.900.000 e recolhimento integral do valor
arrecadado. Nesse caso, considerando‑se que toda
a arrecadação se refere aos valores lançados e que
não ocorreram cancelamentos ou outros ajustes, dos
R$ 4.100.000 que separam a previsão da arrecadação,
R$ 600.000 correspondem a créditos lançados e
ainda não arrecadados, enquanto R$ 3.500.000
representam valores previstos e ainda não lançados, é
correto afirmar que apenas a primeira parcela poderá
ser identificada, com base nos dados apresentados,
como crédito já constituído contra devedores.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257849
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios
orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública,
à execução orçamentária e à programação financeira
estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei
orçamentária, por individualizar os valores que se
esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento
e dispensa a identificação dos respectivos devedores
quando esse estágio for exigido pela legislação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257847
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios
orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública,
à execução orçamentária e à programação financeira
estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades
do CONTER, a transferência, pela instituição
arrecadadora, dos valores recebidos para a conta
bancária do Conselho corresponde ao estágio da
arrecadação da receita pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257836
Contabilidade Pública
Texto associado
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens
seguintes.
Os atos potenciais praticados pela Administração
Pública, enquanto não produzirem efeitos
patrimoniais, devem ser registrados em contas de
natureza de informação patrimonial do PCASP.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257835
Contabilidade Pública
Texto associado
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens
seguintes.
No encerramento do exercício financeiro, a inscrição
de restos a pagar processados produz reflexos apenas
nas contas de natureza de informação patrimonial
do PCASP, não havendo repercussão nas contas de
natureza de informação orçamentária.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257833
Contabilidade Pública
Texto associado
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens
seguintes.
Caso a administração do CONTER ateste o
recebimento de materiais de escritório adquiridos
regularmente, a liquidação dessa despesa exigirá a
verificação do direito adquirido pelo credor, com base
nos títulos e nos documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257832
Contabilidade Pública
Texto associado
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens
seguintes.
O empenho regularmente emitido é suficiente
para permitir o pagamento da despesa pública,
independentemente da realização da liquidação e da
emissão da ordem de pagamento.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador |
Q4253962
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 constitui o marco normativo
fundamental para a organização orçamentária e
patrimonial dos entes públicos. À luz de suas
disposições, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as incorretas.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. O princípio do Orçamento Bruto assegura que todas as receitas e despesas públicas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus valores brutos e totais, sendo expressamente vedada qualquer dedução ou compensação entre receitas e despesas.
III. Integram o Ativo Financeiro do patrimônio público os créditos, os bens numerários e os valores mobiliários cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa específica.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. O princípio do Orçamento Bruto assegura que todas as receitas e despesas públicas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus valores brutos e totais, sendo expressamente vedada qualquer dedução ou compensação entre receitas e despesas.
III. Integram o Ativo Financeiro do patrimônio público os créditos, os bens numerários e os valores mobiliários cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa específica.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4249198
Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, a tesouraria da
Câmara constatou divergências entre os saldos
contábeis e bancários decorrentes da existência
simultânea de cheques emitidos e não
compensados, créditos bancários ainda não
contabilizados, tarifas bancárias pendentes de
registro e ordens de pagamento na fase de
processamento. No mesmo período, verificou-se
que a despesa total com pessoal do Poder
Legislativo aproximava-se do limite estabelecido
pela Lei Complementar nº 101/2000, embora os
registros contábeis, os demonstrativos fiscais e as
informações remetidas ao SICONFI estivessem
formalmente compatíveis com o MCASP, o MDF e as
NBC TSP. O gestor sustentou que a regularidade da
escrituração contábil e a inexistência de diferenças
definitivas na conciliação bancária seriam
suficientes para demonstrar a plena conformidade
fiscal da Câmara Municipal.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248587
Contabilidade Pública
No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.
Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248578
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248573
Contabilidade Pública
Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.
As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.
Q4247770
Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246977
Contabilidade Pública
"Cumpre obtemperar que a denominada atividade
financeira do Estado compreende toda sorte de gestão
de recursos pecuniários, sejam as receitas provenientes
da tributação, sejam aquelas oriundas de bancos
estatais, afora as advindas de explorações comerciais ou
industriais, ou ainda a exploração de terrenos de
marinha ou o monopólio postal e muitas.
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246960
Contabilidade Pública
A doutrina classifica como misto o regime orçamentário
configurado pela Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse
contexto legal, ao se considerar especificamente as
receitas públicas, o seu reconhecimento ocorre pelo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4245635
Contabilidade Pública
No exercício corrente, o setor administrativo de um Tribunal de Justiça concluiu a análise documental de serviço prestado no exercício anterior, relativo à adaptação de salas de audiência. A obrigação não havia sido processada à época própria, embora houvesse crédito próprio no orçamento daquele exercício, com saldo suficiente para atendê-la. Nos termos da Lei nº 4320/1964, as
despesas de exercícios anteriores
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245510
Contabilidade Pública
A Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, instituiu o Código de Contabilidade do Estado do Ceará, normatizando os
atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Esse diploma legal rege a execução das receitas e despesas públicas,
os mecanismos de controle dos créditos, a inscrição de créditos em Dívida Ativa e a organização dos balanços estaduais. Diante
das regras específicas consagradas apenas no escopo dessa lei, sobre o regime dos atos de gestão financeira, marque a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245504
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma classificação
correta quanto às Categorias Econômicas de Despesa.
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