Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 4

Q4067383

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |

Q4067383 Contabilidade Pública

Na classificação das receitas públicas, a identificação da categoria econômica depende da origem dos recursos e da destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar que:

A

as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços integram o grupo das receitas correntes.

B

as operações de crédito, a alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o grupo das receitas de capital.

C

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificados conforme a despesa que se destinam a atender.

D

o superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária quando apurado no balanceamento das receitas e despesas correntes.

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Q4066588

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |

Q4066588 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o Município Alfa arrecadou valores relativos a IPTU, taxas de fiscalização de funcionamento e contribuição de melhoria decorrente de obra pública. Considerando a classificação das receitas públicas prevista no modelo brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Ingressos provenientes de IPTU, taxas e contribuição de melhoria classificam-se como receitas de capital por não gerarem obrigação de restituição ao contribuinte.

B

Valores oriundos de impostos e taxas enquadram-se como receitas correntes, ao passo que a contribuição de melhoria possui natureza de receita de capital.

C

IPTU, taxas e contribuição de melhoria são espécies de tributos e integram o grupo das receitas correntes por derivarem do exercício do poder de tributar.

D

A contribuição de melhoria possui natureza de receita originária por decorrer da valorização imobiliária gerada por obra pública.

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Q4065343

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065343 Contabilidade Pública

Com base na classificação das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém exclusivamente despesas classificadas como investimentos.

A

Aquisição de imóvel já em utilização e concessão de empréstimos.

B

Amortização da dívida pública e aquisição de equipamentos.

C

Concessão de empréstimos e obras públicas.

D

Aquisição de títulos representativos de capital, obras e instalações.

E

Obras, e instalações, aquisição de equipamentos e material permanente.

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Q4065342

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065342 Contabilidade Pública

Conforme a classificação das despesas orçamentárias estabelecida na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas despesas correntes.

A

Juros da dívida pública e amortização da dívida pública.

B

Pessoal, encargos sociais e juros da dívida pública.

C

Obras, instalações e material de consumo.

D

Inversões financeiras, pessoal e encargos sociais.

E

Amortização da dívida pública e aquisição de equipamentos.

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Q4065341

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065341 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente receitas classifica das como Receitas de Capital.

A

Receita tributária e amortização de empréstimos concedidos.

B

Receita patrimonial e transferências de capital.

C

Operações de crédito e alienação de bens.

D

Receita de serviços e operações de crédito.

E

Receita industrial e alienação de bens imóveis.

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Q4065340

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065340 Contabilidade Pública

Quanto à classificação das receitas públicas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas receitas correntes.

A

Operações de crédito e receita tributária.

B

Alienação de bens e receita industrial.

C

Amortização de empréstimos concedidos e receita de serviços.

D

Receita tributária e receita patrimonial.

E

Transferências de capital e receita patrimonial.

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Q4065338

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065338 Contabilidade Pública

A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.

A ordem correta desses estágios é:

A

pagamento, empenho e liquidação.

B

liquidação e pagamento, dispensado empenho.

C

empenho, liquidação e pagamento.

D

empenho e pagamento, sem liquidação.

E

contratação direta e pagamento imediato.

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Q4065333

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065333 Contabilidade Pública

De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências de capital.

D

juros da dívida pública.

E

subvenções financeiras.

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Q4065332

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065332 Contabilidade Pública

No tocante aos créditos adicionais, considerando as modalidades previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

A

créditos especiais destinam-se exclusivamente a despesas imprevisíveis e urgentes.

B

créditos extraordinários só podem ser abertos por meio de emendas parlamentares.

C

créditos suplementares independem de recursos disponíveis.

D

créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.

E

créditos especiais são autorizados por ato administrativo simples.

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Q4065331

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065331 Contabilidade Pública

O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:

A

ato administrativo que reconhece a ocorrência do fato gerador da despesa previamente contratada.

B

procedimento contábil que comprova a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado.

C

registro financeiro que autoriza o pagamento independentemente de prévia dotação orçamentária.

D

instrumento formal utilizado para quitar obrigação já liquidada e regularmente processada.

E

ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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Q4065091

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Tesoureiro |

Q4065091 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento

A

conterá apenas a fixação da despesa.

B

não poderá prever receitas de capital.

C

será elaborada exclusivamente pelo Poder Legislativo.

D

compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

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Q4065090

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Tesoureiro |

Q4065090 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro

A

coincidirá com o ano civil.

B

poderá ser superior a doze meses.

C

será determinado pelo Plano Plurianual.

D

será definido por decreto do Poder Executivo.

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Q4064833

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |

Q4064833 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação à despesa, analise a sentença a seguir:
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos (1ª parte). Para efeito de classificação — da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos (2ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente a 1ª parte.

B

Correta somente a 2ª parte.

C

Totalmente incorreta.

D

Totalmente correta.

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Q4064832

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |

Q4064832 Contabilidade Pública

A concessão de subvenções sociais, nos termos da legislação pertinente, deverá observar que, fundamentalmente e dentro das possibilidades financeiras do ente público, sua finalidade será ________________.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

O financiamento de atividades empresariais com fins lucrativos, independentemente de interesse público.

B

A cobertura de despesas administrativas gerais de qualquer entidade privada, ainda que sem finalidade social.

C

A substituição integral de recursos privados, independentemente de análise de economicidade.

D

A prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos privados se mostrar mais econômica.

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Q4064310

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064310 Contabilidade Pública

Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, define o estágio de FIXAÇÃO da receita orçamentária:

A

a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, referindo-se aos limites de gastos, tendo em vista os recursos disponíveis, e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

B

a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

C

a reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

D

a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

E

um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.

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Q4064307

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064307 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública orçamentária em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital (DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como DCO ou DCA:

( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,

A

DCO – DCA – DCO – DCA

B

DCO – DCA – DCO – DCO

C

DCA – DCO – DCA – DCO

D

DCA – DCA – DCA – DCO

E

DCA – DCO – DCA – DCA

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Q4064306

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064306 Contabilidade Pública

Conforme a Lei 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como despesa orçamentária corrente o(s):

A

custeio e manutenção das atividades.

B

investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

C

material de consumo, serviços de terceiros, diárias e passagens.

D

pagamentos de juros de dívidas contraídas.

E

vencimentos, salários e contribuições patronais.

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Q4064305

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064305 Contabilidade Pública

Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da receita orçamentária, o que define o estágio de RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):

A

ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

B

previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

C

entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

D

planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

E

transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

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Q4064304

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064304 Contabilidade Pública

Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato administrativo que o Poder Executivo utiliza – visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos, no contexto dos estágios da receita orçamentária – o(a):

A

ARRECADAÇÃO.

B

LANÇAMENTO.

C

PREVISÃO.

D

PROVISÃO.

E

RECOLHIMENTO.

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Q4064303

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064303 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes (RCO) e Receitas de Capital (RCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como RCO ou RCA:

( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,

A

RCO – RCA – RCO – RCO

B

RCA – RCO – RCA – RCO

C

RCO – RCO – RCA – RCO

D

RCA – RCO – RCA – RCA

E

RCO – RCA – RCO – RCA

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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