Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.827 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287376
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na avaliação
dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado
são avaliados pelo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287374
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se
como inversões financeiras as dotações destinadas:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287373
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da
Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em
que forem:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287362
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é
permitido/a:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287357
Contabilidade Pública
Texto associado
Caso 4
Para responder à questão, considere o
balanço financeiro do município de Sortudos no
período de janeiro a dezembro de 2025.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura
dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos hábeis para a abertura desses créditos, desde que não comprometidos:
1. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior.
2. Os provenientes de excesso de arrecadação.
3. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
4. As transferências financeiras recebidas por emendas parlamentares constantes no orçamento de outros entes da federação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consideram-se recursos hábeis para a abertura desses créditos, desde que não comprometidos:
1. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior.
2. Os provenientes de excesso de arrecadação.
3. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
4. As transferências financeiras recebidas por emendas parlamentares constantes no orçamento de outros entes da federação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
Q4287349
Contabilidade Pública
Um ente da federação realizou a transferência de
R$ 10.000 para cobrir despesas de custeio (aluguel e
energia elétrica) de uma instituição privada (Casa de
Apoio ao Idoso) de caráter assistencial, sem finalidade
lucrativa.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a transferência é classificada como:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a transferência é classificada como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4279420
Contabilidade Pública
Sobre os balanços públicos e sua regulamentação pela Lei nº 4.320/1964, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278845
Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em
três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:
I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.
Quais estão corretos?
I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Contador |
Q4278463
Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, o contador apura o superávit
financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A
apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua
disponibilidade como fonte para a abertura de créditos
adicionais consideram:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277749
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, compromissos decorrentes de obrigações geradas em exercícios já
encerrados, para os quais o orçamento consignava saldo suficiente, mas o empenho foi cancelado
indevidamente, serão pagos à conta de:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277745
Contabilidade Pública
O estágio da receita pública no qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador,
determina a matéria tributável e identifica o devedor denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277744
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP, a receita derivada da arrecadação do Imposto sobre
Bens e Serviços ou de taxas municipais classifica-se como:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277738
Contabilidade Pública
Consideram-se Restos a Pagar no âmbito da administração pública, conforme o artigo 36 da Lei nº
4.320/1964:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277733
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de condição é denominado:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |
Q4276721
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes federativos. A esse respeito, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275094
Contabilidade Pública
Durante treinamento sobre contabilidade pública em
órgão federal, os servidores foram apresentados aos
conceitos de receita e despesa pública, às fases da
execução orçamentária e às normas que regem a gestão
financeira do setor público, com base na Lei nº
4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as
afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para
falso:
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |
Q4275044
Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 1964, julgue as afirmativas a seguir que tratam da Lei do Orçamento:
I.Incluirá quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, demonstrando a realização de obras e de prestação de serviços.
II.Não consignará dotações globais, salvo os casos das despesas de capital de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
III.Visando atender insuficiências de caixa, a Lei poderá conter autorização para realizar operações de crédito por antecipação da receita, desde que a partir do segundo quadrimestre do exercício financeiro vigente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Consultor Técnico Legislativo - Áreas de Atuação Financeira, Orçamentária e Economia |
Q4274602
Contabilidade Pública
Sobre o empenho na execução orçamentária, julgue os
itens a seguir:
I.Na fase de execução da despesa pública, a verificação de um valor empenhado excedente exige a imediata emissão de um reforço na nota de empenho.
II.A legislação financeira veda expressamente a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo previsão legal que legitime o empenho realizado posteriormente à execução da despesa.
III.O empenho global destina-se a despesas de montante exato e predefinido, cuja quitação deve ser realizada em uma única parcela.
É correto o que se afirma em:
I.Na fase de execução da despesa pública, a verificação de um valor empenhado excedente exige a imediata emissão de um reforço na nota de empenho.
II.A legislação financeira veda expressamente a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo previsão legal que legitime o empenho realizado posteriormente à execução da despesa.
III.O empenho global destina-se a despesas de montante exato e predefinido, cuja quitação deve ser realizada em uma única parcela.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261967
Contabilidade Pública
A análise e a classificação contábil de dados financeiros, despesas e receitas tributárias pelo
Administrador exigem estrito alinhamento com as normas estruturais do direito financeiro e fiscal.
Conforme as regras de escrituração, classificação orçamentária e os reflexos tributários na gestão
pública municipal, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261370
Contabilidade Pública
A execução orçamentária admite ajustes na
programação inicial por meio de autorizações para
reforço ou para abertura de dotações. Analise as
afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.
Está correto o que se afirma em:
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.
Está correto o que se afirma em:
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