À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais constituem
instrumentos de flexibilização do orçamento público, permitindo sua adaptação a necessidades
supervenientes da administração. No que se refere especificamente aos créditos especiais, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais constituem
instrumentos de flexibilização do orçamento público, permitindo sua adaptação a necessidades
supervenientes da administração. No que se refere especificamente aos créditos especiais, assinale a
alternativa INCORRETA. Alternativa A: Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, exigindo autorização legislativa e
indicação da fonte de recursos.  Ou Alternativa B: Dependem de autorização legislativa prévia e da demonstração da existência dos recursos
disponíveis para sua abertura. Ou Alternativa C: Podem ter como fontes de financiamento, entre outras, o superávit financeiro do exercício anterior
e o excesso de arrecadação devidamente apurado. Ou Alternativa D: Quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício
seguinte, nos limites de seus saldos, mediante ato do Poder Executivo.

Fernando · Accepted Answer

Alternativa [A] Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, exigindo autorização legislativa e
indicação da fonte de recursos.  Especial não reforça! o que reforça é suplemento alimentar!

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À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os cré...

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