Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas: 

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento: 

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como: 

 Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:

Sabe-se que a legislação pertinente apresenta várias formas de classificação das despesas públicas. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 4.320/76, a classificação da despesa pública conforme sua natureza considera a seguinte composição. 

Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar: 

Para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal, é necessário observar a Lei nº 4.320/1964. Um dos temas abordados na referida legislação são os créditos adicionais, que se classificam como  

Na realização das atividades dos Assistentes em Administração da área de Finanças e Contabilidade de uma Instituição Pública de Ensino Superior, é necessário que seja observada a Lei nº 4.320/1964. Para a referida legislação, são consideradas “as receitas de contribuições, tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes”, são denominadas  

Tomando por base as disposições do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo sobre o Superávit Financeiro de exercícios anteriores:
I. Pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional.
II. Não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
III. Será considerado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.

Quais estão corretas?

“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.
Este conceito está previsto no capítulo VI, Art. 101 da Lei 4.320/64 e, faz referência ao (à)

O Art. 9 da Lei nº 4.320/64 determina que o tributo representa a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Portanto, a receita pública é classificada em categorias econômicas, sendo elas: receitas correntes e receitas de capital. Sobre as receitas correntes e de capital, é correto afirmar que 

O orçamento público é o instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo, garantindo o controle das contas. Em relação às classificações orçamentárias da despesa e da receita, a Lei nº 4.320/1964 estabelece categorias para a despesa pública. Representa corretamente uma classificação da despesa: 

Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.

(__) As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.

(__) As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(__) Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.

Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64 compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: 

I) alterar a dotação solicitada para despesa de capital, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

II) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

III) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

IV) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Executivo para concessão de auxílios e subvenções. 

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

I - As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

II - As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

III – A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;  

IV - Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital. 

Os créditos adicionais, de acordo com a Lei 4.320/64, são:
I. Suplementares II. Especiais III. Extraordinários

Compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

Assinale a afirmativa correta: