Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q4322405 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Contador |
Q4321156 Contabilidade Pública
Um órgão da Administração Pública realizou, ao final do exercício, a conferência física de seus estoques. Durante os trabalhos, verificou-se que parte dos materiais adquiridos permanecia armazenada no almoxarifado, enquanto outra parcela já havia sido distribuída às unidades administrativas para utilização nas atividades do órgão.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Contador |
Q4321154 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício financeiro, um contador de determinado ente público elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), observando as disposições da Lei nº 4.320/1964. Durante a revisão das demonstrações, surgiram dúvidas quanto às informações que devem ser evidenciadas em cada uma delas.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Contador |
Q4321153 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4319938 Contabilidade Pública
Durante o encerramento do exercício financeiro, a diretoria financeira do Conselho Regional de Administração do Estado Ômega (CRA-Ômega) instaurou procedimento de revisão dos créditos inadimplidos da autarquia, envolvendo anuidades de profissionais registrados, multas administrativas regularmente constituídas e valores decorrentes de contratos administrativos inadimplidos. Após a conferência documental e a análise jurídica, concluiu-se que diversos créditos já se encontravam vencidos, líquidos e certos, tendo sido encaminhados para inscrição em Dívida Ativa com vistas ao posterior ajuizamento das respectivas execuções fiscais. Na reunião de fechamento contábil, surgiram divergências entre o setor jurídico e o setor de contabilidade. Diante da controvérsia, o Departamento Jurídico foi instado a emitir parecer conclusivo sobre o tratamento jurídico-contábil aplicável aos créditos inscritos. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a orientação juridicamente correta.
Alternativas
Q4316056 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público durante o exercício financeiro. Sobre essa demonstração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4310696 Contabilidade Pública
Em dezembro, um município emitiu o carnê do IPTU (lançamento) para 2026. Um contribuinte pagou a guia somente em janeiro de 2026. Considerando o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, essa receita pertence ao exercício de: 
Alternativas
Q4310695 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, são classificadas como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
I. Aquisição de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de material permanente.
III. Execução de obras públicas.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4306467 Contabilidade Pública
Considerando as demonstrações contábeis previstas na legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4306466 Contabilidade Pública

No exercício atual, a Administração reconheceu obrigação referente a exercício encerrado. Constatou se que, à época própria, o orçamento consignava crédito específico com saldo suficiente para atendê-la, mas a despesa não foi processada naquele exercício. 


Considerando a situação apresentada e o tratamento das Despesas de Exercícios Anteriores previsto na legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4306067 Contabilidade Pública

No início de determinado exercício financeiro, durante a análise das obrigações provenientes do exercício anterior, o Tesoureiro identificou as seguintes situações:


I. Despesa regularmente empenhada e liquidada até 31 de dezembro, mas ainda não paga.


II. Despesa regularmente empenhada até 31 de dezembro, mas cuja liquidação ainda não havia ocorrido.


III. Despesa de exercício encerrado para a qual o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, mas que não se processou na época própria.


Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, as situações I, II e III correspondem, respectivamente, a: 

Alternativas
Q4306066 Contabilidade Pública

Considerando as disposições relativas ao empenho da despesa, analise as afirmativas:


I. Para as despesas cujo montante não se possa determinar, será feito o empenho por estimativa.


II. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.


III. A dispensa da emissão da nota de empenho, nos casos especiais previstos na legislação específica, não se confunde com a realização de despesa sem prévio empenho.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4303352 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais constituem instrumentos utilizados para atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Considerando os conceitos, tipos e formas de autorização dos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente e pode ser autorizado por meio de lei específica ou por autorização contida na própria Lei Orçamentária Anual.
II. O crédito especial destina-se à criação de dotação orçamentária para despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual e depende, em regra, de autorização legislativa específica.
III. O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e pode ser aberto independentemente de autorização legislativa prévia.
IV. Os créditos suplementares e especiais, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, desde que autorizados por lei.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4303087 Contabilidade Pública
Conforme o Art. 92 da Lei nº 4.320/1964, integram a dívida flutuante, entre outros, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar e os depósitos. Compõem ainda esse grupo:
Alternativas
Q4303083 Contabilidade Pública
Associe os tipos de despesa da Coluna I às respectivas categorias econômicas previstas no Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, indicadas na Coluna II.

Coluna I:

( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Coluna II:

1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4301247 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:
Alternativas
Q4301239 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre a abertura de crédito especial, previsto na Lei nº 4320/1964.
Alternativas
Q4294758 Contabilidade Pública
 Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
Alternativas
Q4293023 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 11, § 4º da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Receitas de Capital:
Alternativas
Q4293020 Contabilidade Pública

Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: C
44: B
45: D
46: B
47: C
48: A
49: D
50: C
51: A
52: D
53: A
54: B
55: B
56: C
57: C
58: C
59: B
60: C