Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Compõe a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, demonstrando a dívida fundada e flutuante, os saldos de créditos suplementares e os empenhos a pagar, não sendo necessário o encaminhamento de documentação que fundamente a mensagem (1ª parte). Além disso, faz parte dessa composição de proposta orçamentária o Projeto de Lei de Orçamento (2a parte).
A sentença está:
Associe cada categoria de despesa, na Coluna I, à respectiva definição legal, na Coluna II, nos termos do Art. 12 da Lei nº 4.320/1964.
COLUNA I
1. Despesas de Custeio
2. Investimentos
3. Inversões Financeiras
COLUNA II
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considere as assertivas a seguir sobre a organização dos serviços de contabilidade e a apuração de custos, nos termos da Lei nº 4.320/1964, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços administrativos, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros (Art. 85).
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas (Art. 86).
( ) Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum (Art. 99).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas regularmente empenhadas, mas que não tenham sido pagas até o encerramento do exercício, podendo estar liquidadas ou não.
II. O pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não depende da existência de dotação orçamentária específica no exercício em que ocorre o pagamento.
III. A despesa regularmente empenhada e liquidada pode ser inscrita em Restos a Pagar Processados. Já a despesa empenhada que ainda não tenha sido liquidada poderá ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, desde que sejam observadas as condições previstas nas normas orçamentárias e contábeis.
IV. O superávit financeiro apurado ao final do exercício deve ser obrigatoriamente destinado, em primeiro lugar, ao pagamento dos valores inscritos em Restos a Pagar.
V. As despesas de exercícios anteriores reconhecidas posteriormente pelo ordenador de despesa, quando não pagas no exercício do reconhecimento, devem ser automaticamente inscritas como Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Quais afirmativas acima estão CORRETAS?
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma definição de Receitas Correntes:
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Em processo de aquisição de equipamentos, foram praticados os atos descritos abaixo, apresentados fora de ordem:
I. A autoridade competente expede despacho determinando que a despesa, já regularmente liquidada, seja paga.
II. O setor responsável verifica, com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, o direito adquirido pelo credor, a importância exata e a quem se deve pagar.
III. A tesouraria, por meio de instituição bancária credenciada, efetiva o pagamento ao credor.
IV. A autoridade competente pratica o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a ordem juridicamente correta desses atos.
Em casos especiais previstos na legislação específica, admitir‑se‑á a dispensa da emissão da nota de empenho, mantendo‑se, contudo, a vedação à realização de despesa sem prévio empenho.
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