Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 8

Q4156127

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156127 Contabilidade Pública

Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado:

A

empenho.

B

fixação.

C

liquidação.

D

previsão.

E

arrecadação.

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Q4154996

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4154996 Contabilidade Pública

Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de “Transferência de Capital”:

A

Amortização da Dívida Pública.

B

Auxílios para Obras Públicas.

C

Auxílios para Inversões Financeiras.

D

Diversas Inversões Financeiras.

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Q4154993

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4154993 Contabilidade Pública

A Lei n° 4.320/1964 estabelece que devem existir registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Nos termos da referida Lei, é correto afirmar que os registros dos bens móveis e imóveis que devem ser mantidos pela contabilidade são registros:

A

Analíticos.

B

Sintéticos.

C

Orientados.

D

Demonstrativos.

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Q4152261

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152261 Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo

A

pertence ao fundo, como receita vinculada, não demandando abertura de novos créditos orçamentários ou adicionais para realização de despesas do fundo.

B

será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.

C

deverá ser cancelado, salvo se houver inscrição de despesas no mesmo montante como restos apagar.

D

deverá retornar ao caixa do Tesouro, com desvinculação integral da receita correspondente, que passa a ser de livre aplicação.

E

não poderá ser transferido a crédito do mesmo fundo, sob pena de violação ao princípio da anualidade.

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Q4152256

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152256 Contabilidade Pública

Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a disciplina do tema,

A

referidas despesas caracterizam-se como despesas de caráter continuado, dada a circunstância de empenho, liquidação e pagamento em exercícios sucessivos.

B

não se vislumbra ilegalidade, tratando-se de restos a pagar não processados, eis que não efetuada a etapa de liquidação.

C

verifica-se afronta à sistemática prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para geração de despesa pública, devendo efetuar-se novo empenho no exercício subsequente.

D

afigura-se necessário o cancelamento dos referidos restos a pagar, eis que não cumprida etapa obrigatória do ciclo de geração de despesa pública.

E

trata-se de restos a pagar processados, que devem ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

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Q4152136

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152136 Contabilidade Pública

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

A

Os valores recebidos a título de despesas orçamentárias devem constar nos balanços financeiro e orçamentário.

B

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são receitas orçamentárias que dependem de autorização legislativa para a sua arrecadação.

C

As receitas extraorçamentárias causam impacto no saldo patrimonial, bem como aumentam as disponibilidades financeiras, agregando definitivamente ao patrimônio público.

D

No que se refere às receitas extraorçamentárias, a arrecadação é constante, ou seja, ocorre durante todo o exercício financeiro.

E

Os depósitos de terceiros (receita orçamentária) são classificados no balanço patrimonial como uma obrigação do ente público, os quais, se não forem reclamados em tempo hábil, serão convertidos em receita extraorçamentária.

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Q4152125

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152125 Contabilidade Pública

Sobre a classificação da despesa pública, é correto afirmar que deverá(ão) ser indicado(s), no mínimo:

A

a categoria econômica.

B

a categoria econômica e o grupo de natureza de despesas.

C

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas e a modalidade de aplicação.

D

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa.

E

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e o subelemento de despesa.

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Q4152111

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152111 Contabilidade Pública

O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:

A

que não tenha realizado a prestação de contas no prazo.

B

que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

C

declarado em alcance.

D

que não esteja respondendo a inquérito administrativo.

E

já responsável por dois suprimentos.

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Q4152095

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152095 Contabilidade Pública

Como são chamadas, respectivamente, as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão e as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a diferentes Órgãos?

A

Destaque e provisão.

B

Dotação e repasse.

C

Repasse e sub-repasse.

D

Provisão e destaque.

E

Repasse e destaque.

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Q4152089

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152089 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP 11ªEdição e com a Lei 4.320/64, sobre Suprimentos de Fundos pode-se afirmar que:

A

é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

B

constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer somente dois estágios da despesa orçamentária: empenho e liquidação.

C

representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

D

na liquidação da despesa orçamentária, no momento do registro de um passivo, não há incorporação de um ativo que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

E

entende-se por servidor em alcance, aquele que efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, esta tenha sido impugnada total ou parcialmente.

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Q4152073

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152073 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as receitas orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que contenha somente Receitas Correntes.

A

Patrimonial e alienação de bens.

B

Patrimonial e industrial.

C

Agropecuária e amortização de empréstimos.

D

Industrial e alienação de bens.

E

Operações de crédito e serviços.

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Q4152063

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152063 Contabilidade Pública

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

B

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, mediante autorização legislativa.

C

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

D

os provenientes de excesso de arrecadação.

E

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Q4152060

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152060 Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, um analista de orçamento de um órgão da Administração Pública Federal constatou a necessidade de ampliar as dotações orçamentárias destinadas à modernização da frota operacional da instituição. Para subsidiar a decisão quanto à abertura de crédito adicional suplementar, foram identificadas as seguintes possíveis fontes de recursos:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o montante de recursos disponíveis para a abertura de crédito adicional suplementar.

A

R$ 1.560.000,00

B

R$ 1.730.000,00

C

R$ 2.160.000,00

D

R$ 2.330.000,00

E

R$ 2.810.000,00

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Q4150835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150835 Contabilidade Pública

Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.

I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.

A

O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.

B

O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.

C

O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

D

O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

E

A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q4150834

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150834 Contabilidade Pública

O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.

A

O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

B

O Balanço Financeiro é uma demonstração introduzida pelas normas internacionais (NBC TSP 11) que substituiu integralmente a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no setor público brasileiro.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) restringe-se a evidenciar as alterações patrimoniais que sejam exclusivamente resultantes da execução orçamentária.

D

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) compõe o conjunto obrigatório das DCASP, tendo como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo líquido gerado pela prestação de serviços à sociedade.

E

As Notas Explicativas, por fornecerem apenas descrições narrativas de caráter gerencial, são relatórios complementares que não compõem o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis.

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Q4150830

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150830 Contabilidade Pública

O recém-nomeado analista contábil-econômico solicitou ao Departamento de Contabilidade um relatório gerencial contendo a extração de quatro indicadores referentes ao encerramento do exercício financeiro: o saldo patrimonial, o resultado patrimonial, o resultado orçamentário e o resultado financeiro. Durante a apresentação dos dados, houve divergência conceitual sobre a origem e o significado de cada um desses valores nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.

A

O Resultado Patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), evidenciando as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária.

B

O Resultado Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, equivale à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do ente, constituindo a principal fonte legal para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

C

O Resultado Orçamentário é demonstrado no Balanço Patrimonial e resulta do confronto exclusivo entre as receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias pagas durante o exercício.

D

O Saldo Patrimonial é evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos exclusivamente os seus passivos financeiros.

E

O Resultado Patrimonial e o Resultado Orçamentário apresentarão, obrigatoriamente, o mesmo valor monetário ao final do exercício, visto que a contabilidade pública adota o regime de caixa para o reconhecimento tanto das receitas orçamentárias quanto das variações patrimoniais aumentativas.

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Q4150318

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |

Q4150318 Contabilidade Pública

Ao analisar um processo de pagamento de serviços terceirizados, o setor financeiro constatou a ausência do atesto do fiscal do contrato na nota fiscal apresentada.
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é

A

devolver o processo ao fiscal para que ele formalize a liquidação da despesa.

B

atestar o recebimento no lugar do fiscal, para garantir a celeridade.

C

cancelar a nota fiscal e penalizar a empresa contratada.

D

efetuar o pagamento imediato e solicitar a assinatura do fiscal posteriormente.

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Q4148043

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Contador |

Q4148043 Contabilidade Pública

No que diz respeito ao regime contábil aplicado sob a ótica orçamentária, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 4.320/1964.

A

As receitas e as despesas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de competência.

B

As receitas e as despesas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa.

C

As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa; e as despesas, pelo regime de competência.

D

As receitas são reconhecidas pelo regime de competência; e as despesas, pelo regime de caixa.

E

O regime contábil orçamentário independe de previsão legal.

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Q4147315

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147315 Contabilidade Pública

Na Lei n. 4.320/1964, encontramos o seguinte dispositivo legal: "a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas". Estamos nos referindo à (ao):

A

Superávit Financeiro.

B

Dívida Fundada.

C

Excesso de Arrecadação.

D

Resultado Patrimonial Positivo.

E

Insuficiência de Caixa.

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Q4147308

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147308 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei n. 4.320/1964, "são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Os créditos adicionais classificam-se em:

A

Processados e não processados.

B

Globais, ordinários e estimativos.

C

Correntes, de custeio e de capital.

D

Suplementares, especiais e extraordinários.

E

Financeiros, orçamentários e patrimoniais.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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