Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.893 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador |
Q4253962
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 constitui o marco normativo
fundamental para a organização orçamentária e
patrimonial dos entes públicos. À luz de suas
disposições, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as incorretas.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. O princípio do Orçamento Bruto assegura que todas as receitas e despesas públicas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus valores brutos e totais, sendo expressamente vedada qualquer dedução ou compensação entre receitas e despesas.
III. Integram o Ativo Financeiro do patrimônio público os créditos, os bens numerários e os valores mobiliários cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa específica.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. O princípio do Orçamento Bruto assegura que todas as receitas e despesas públicas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus valores brutos e totais, sendo expressamente vedada qualquer dedução ou compensação entre receitas e despesas.
III. Integram o Ativo Financeiro do patrimônio público os créditos, os bens numerários e os valores mobiliários cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa específica.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4249198
Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, a tesouraria da
Câmara constatou divergências entre os saldos
contábeis e bancários decorrentes da existência
simultânea de cheques emitidos e não
compensados, créditos bancários ainda não
contabilizados, tarifas bancárias pendentes de
registro e ordens de pagamento na fase de
processamento. No mesmo período, verificou-se
que a despesa total com pessoal do Poder
Legislativo aproximava-se do limite estabelecido
pela Lei Complementar nº 101/2000, embora os
registros contábeis, os demonstrativos fiscais e as
informações remetidas ao SICONFI estivessem
formalmente compatíveis com o MCASP, o MDF e as
NBC TSP. O gestor sustentou que a regularidade da
escrituração contábil e a inexistência de diferenças
definitivas na conciliação bancária seriam
suficientes para demonstrar a plena conformidade
fiscal da Câmara Municipal.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248587
Contabilidade Pública
No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.
Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248578
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248573
Contabilidade Pública
Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.
As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.
Q4247770
Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246977
Contabilidade Pública
"Cumpre obtemperar que a denominada atividade
financeira do Estado compreende toda sorte de gestão
de recursos pecuniários, sejam as receitas provenientes
da tributação, sejam aquelas oriundas de bancos
estatais, afora as advindas de explorações comerciais ou
industriais, ou ainda a exploração de terrenos de
marinha ou o monopólio postal e muitas.
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246960
Contabilidade Pública
A doutrina classifica como misto o regime orçamentário
configurado pela Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse
contexto legal, ao se considerar especificamente as
receitas públicas, o seu reconhecimento ocorre pelo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4245635
Contabilidade Pública
No exercício corrente, o setor administrativo de um Tribunal de Justiça concluiu a análise documental de serviço prestado no exercício anterior, relativo à adaptação de salas de audiência. A obrigação não havia sido processada à época própria, embora houvesse crédito próprio no orçamento daquele exercício, com saldo suficiente para atendê-la. Nos termos da Lei nº 4320/1964, as
despesas de exercícios anteriores
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245510
Contabilidade Pública
A Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, instituiu o Código de Contabilidade do Estado do Ceará, normatizando os
atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Esse diploma legal rege a execução das receitas e despesas públicas,
os mecanismos de controle dos créditos, a inscrição de créditos em Dívida Ativa e a organização dos balanços estaduais. Diante
das regras específicas consagradas apenas no escopo dessa lei, sobre o regime dos atos de gestão financeira, marque a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245504
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma classificação
correta quanto às Categorias Econômicas de Despesa.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245488
Contabilidade Pública
Quanto à classificação da receita pública por categoria
econômica, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e as
normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), indique a alternativa que corretamente apresenta
receitas classificadas como Correntes.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245485
Contabilidade Pública
No âmbito das demonstrações contábeis estabelecidas pela
Lei nº 4.320/1964 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), indique a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4244785
Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, o técnico em contabilidade de uma autarquia
previdenciária foi incumbido de conferir a consistência dos demonstrativos que integrariam a
prestação de contas da entidade. Durante a análise, ele verificou que havia divergência entre os
registros contábeis e um dos balanços previstos na Lei nº 4.320/1964. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q4244336
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as variações patrimoniais
representam alterações ocorridas no patrimônio das entidades públicas durante o exercício
financeiro. Assinale a alternativa correta sobre as variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas.
Q4244335
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, o Balanço Orçamentário evidencia a execução do orçamento público em determinado exercício financeiro, além de:
Q4244334
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de receita pública e despesa
pública.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Secretário Geral |
Q4244302
Contabilidade Pública
Após regular procedimento de contratação, o setor administrativo de uma câmara municipal recebeu o material adquirido, conferiu quantidades e especificações e atestou a nota fiscal correspondente, encaminhando o processo para o prosseguimento da execução da despesa. Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei federal nº 4.320, de 17 demarçode1964, assinale a alternativa CORRETA quanto à etapa caracterizada nesse momento.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Secretário Geral |
Q4244298
Contabilidade Pública
A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.
( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q4244211
Contabilidade Pública
Determinado ente da Federação, observados os limites e as condições estabelecidos
pela legislação de finanças públicas e pela autorização legislativa pertinente, promoveu a emissão de
títulos da dívida pública para captar recursos destinados à execução de obras de infraestrutura
previstas em seu plano plurianual. Os valores captados ingressaram nos cofres públicos e foram
registrados no orçamento do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ingresso descrito
classifica-se, quanto à categoria econômica, como:
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