Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Assinale a alternativa que corretamente a lacuna:
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
I. Aquisição de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de material permanente.
III. Execução de obras públicas.
Está CORRETO o que se afirma:
No exercício atual, a Administração reconheceu obrigação referente a exercício encerrado. Constatou se que, à época própria, o orçamento consignava crédito específico com saldo suficiente para atendê-la, mas a despesa não foi processada naquele exercício.
Considerando a situação apresentada e o tratamento das Despesas de Exercícios Anteriores previsto na legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta.
No início de determinado exercício financeiro, durante a análise das obrigações provenientes do exercício anterior, o Tesoureiro identificou as seguintes situações:
I. Despesa regularmente empenhada e liquidada até 31 de dezembro, mas ainda não paga.
II. Despesa regularmente empenhada até 31 de dezembro, mas cuja liquidação ainda não havia ocorrido.
III. Despesa de exercício encerrado para a qual o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, mas que não se processou na época própria.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, as situações I, II e III correspondem, respectivamente, a:
Considerando as disposições relativas ao empenho da despesa, analise as afirmativas:
I. Para as despesas cujo montante não se possa determinar, será feito o empenho por estimativa.
II. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
III. A dispensa da emissão da nota de empenho, nos casos especiais previstos na legislação específica, não se confunde com a realização de despesa sem prévio empenho.
Está correto o que se afirma em:
I. O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente e pode ser autorizado por meio de lei específica ou por autorização contida na própria Lei Orçamentária Anual.
II. O crédito especial destina-se à criação de dotação orçamentária para despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual e depende, em regra, de autorização legislativa específica.
III. O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e pode ser aberto independentemente de autorização legislativa prévia.
IV. Os créditos suplementares e especiais, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, desde que autorizados por lei.
Está correto o que se afirma em:
Coluna I:
( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Coluna II:
1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.
Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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