Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária dar-se-á exclusivamente de forma prévia e concomitante, sendo vedada a fiscalização subsequente para não interferir na autonomia dos gestores.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
COLUNA I
I. Balanço Orçamentário
II. Balanço Financeiro
III. Balanço Patrimonial
IV. Demonstração das Variações Patrimoniais
COLUNA II
(a) Demonstra as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício.
(b) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(c) Demonstra o Ativo Financeiro e Permanente, o Passivo Financeiro e Permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
(d) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:
I. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
É correto o que se afirma em:
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, sendo vedada, nos termos do Art. 60, a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste no efetivo pagamento ao credor, extinguindo a obrigação do Estado mediante a entrega dos recursos financeiros.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, e só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
Créditos adicionais são formas de retificação e complementação das dotações orçamentárias. Para que sejam utilizados, devem obedecer aos preceitos legais para cada uma das modalidades previstas na legislação. Os créditos adicionais que tem como finalidade incluir uma nova dotação orçamentária que não constava na Lei do Orçamento Anual aprovada pelo Poder Legislativo são chamados de __________________. ________________________________________ são exemplos de recursos que, caso estejam disponíveis, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares. Os créditos adicionais suplementares ___________________ no Balanço Orçamentário, para fins de apuração da Dotação Atualizada.
• Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
• Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
• Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
• Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.
Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.
(__)O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
(__)O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o deficit ou superavit orçamentário.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
(__)O Balanço Patrimonial registra os bens imóveis da entidade, excluindo-se as dívidas fundadas e as obrigações com fornecedores nacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nos termos da referida lei, o(a) __________ é apurado(a) no balanço patrimonial do exercício anterior, enquanto o(a) __________ baseia-se no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.