Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q4438925 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, a contadoria de um Município confere com a tesouraria o tratamento orçamentário dos empenhos ainda não pagos e das obrigações de exercícios anteriores. Acerca desse tratamento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A despesa legalmente empenhada no exercício pertence a ele, ainda que a sua liquidação ocorra no exercício seguinte.
(__)As despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, são pagas mediante reabertura do empenho original.
(__)Os restos a pagar distinguem-se em processados e não processados conforme a despesa já tenha sido ou não liquidada.
(__)Os restos a pagar não processados, por ainda não terem sido liquidados, ficam fora da dívida flutuante do ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4438922 Contabilidade Pública
Ao apurar o excesso de arrecadação que servirá de recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais, a contadoria municipal deve deduzir do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada a importância dos _______________ abertos no exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4428871 Contabilidade Pública
Determinada unidade administrativa necessita realizar despesa que, por sua natureza, não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Para essa situação, a Lei Federal nº 4.320/1964 admite, nos casos expressamente definidos em lei, a utilização do regime de adiantamento.
Considerando as características desse regime, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4428870 Contabilidade Pública
Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse contexto, essa verificação tem por finalidade apurar: 
Alternativas
Q4428861 Contabilidade Pública
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP – 11ª edição, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade do Balanço Orçamentário:
Alternativas
Q4428858 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Quanto à classificação, os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Considerando ainda o disposto no art. 43, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um recurso que pode ser utilizado para a abertura de créditos suplementares e especiais:
Alternativas
Q4428857 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP – 11ª edição, Parte I — Procedimentos Contábeis Orçamentários, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o tipo de empenho e sua respectiva característica:
Alternativas
Q4428856 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP – 11ª edição, as receitas orçamentárias são classificadas, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente receitas de capital: 
Alternativas
Q4428855 Contabilidade Pública
Considerando o MCASP – 11ª edição, a Lei nº 4.320/1964 e as normas vigentes de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir:

I. O enfoque patrimonial tem como objeto o patrimônio público e evidencia as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio, independentemente da execução orçamentária.

II. O enfoque orçamentário está relacionado ao registro e à evidenciação da aprovação e da execução do orçamento público, observando as disposições da Lei nº 4.320/1964.

III. Uma receita orçamentária somente produz efeito patrimonial quando ocorre o seu efetivo recebimento financeiro.

IV. O reconhecimento de uma obrigação sob o enfoque patrimonial depende necessariamente da emissão do empenho da despesa orçamentária.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ABGF Prova: FCC - 2026 - ABGF - Contador |
Q4428415 Contabilidade Pública
Considerando a natureza jurídica e a gestão dos fundos especiais de despesa da União, instituídos na forma estabelecida pela Lei nº 4.320/64, tem-se que:
Alternativas
Q4425945 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) correspondem a compromissos gerados em exercícios findos para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, que não se tenham empenhado na época própria, bem como a:
Alternativas
Q4423768 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública segue etapas legalmente definidas e produz efeitos relevantes para a identificação do exercício financeiro e para a inscrição de obrigações pendentes. Ao final do exercício, o gestor deve observar as regras da Lei nº 4.320/1964 relativas às despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Considerando exclusivamente as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4423759 Contabilidade Pública
Durante a execução orçamentária de um município, o setor de contabilidade identificou quatro ingressos de naturezas distintas: valores de IPTU devidamente lançados e ainda não pagos pelos contribuintes; recursos provenientes de operação de crédito contratada junto a instituição financeira; depósitos em caução exigidos de empresas contratadas como garantia contratual; e o produto da alienação de um imóvel público desafetado. Considerando os estágios da receita e as regras de classificação previstos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4418162 Contabilidade Pública
Ao realizar o encerramento do exercício financeiro, o setor de contabilidade de um órgão público identificou três despesas regularmente empenhadas: a primeira, no valor de R$ 80.000,00, havia sido integralmente liquidada, mas não paga; a segunda, no valor de R$ 50.000,00, ainda não havia sido liquidada; e a terceira, no valor de R$ 30.000,00, havia sido liquidada e integralmente paga. Os empenhos permaneciam válidos, e não havia impedimento legal para a inscrição das despesas pendentes.

Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a classificação dos restos a pagar, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4415360 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as Transferências Correntes correspondem às dotações destinadas a despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções destinadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas. Considerando essa definição, analise os itens a seguir e assinale V, para Verdadeiro, àqueles que se enquadram como despesas de Transferências Correntes, ou F, para Falso, aos que não se enquadram como despesas de Transferências Correntes.
() Contribuições de Previdência Social. () Juros da Dívida Pública. () Inativos e Pensionistas. () Amortização da Dívida Pública.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4414380 Contabilidade Pública
No encerramento de 2025, uma Prefeitura Municipal apurou R$ 4,8 milhões em dívida decorrente de operação de crédito de longo prazo e R$ 1,2 milhão em obrigações que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. Conforme a Lei n° 4.320/1964, essas obrigações devem ser classificadas como:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413475 Contabilidade Pública
Determinado órgão público estadual formalizou contrato administrativo com empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 1.200.000,00 (R$ 100.000,00 mensais). Em 15 de janeiro, a Administração empenhou o valor integral do contrato. Ao final do mês de janeiro, a empresa prestou regularmente os serviços do mês e apresentou a nota fiscal correspondente, a qual foi atestada pelo fiscal do contrato em 5 de fevereiro, sendo o pagamento efetuado em 10 de fevereiro. Sob o enfoque do registro contábil e orçamentário, considerando a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (2024), é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413468 Contabilidade Pública
Em relação ao suprimento de fundos (regime de adiantamento) e seus reflexos contábeis e orçamentários, de acordo com o MCASP (2024) e a Lei nº 4.320/1964, analise o trecho abaixo:
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4411609 Contabilidade Pública
No acompanhamento dos registros de execução do orçamento municipal, o Tesoureiro precisa identificar o momento do reconhecimento de receitas e despesas para fins de apuração do resultado financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
Alternativas
Q4411607 Contabilidade Pública
Na elaboração do balancete de encerramento do setor, o Tesoureiro agrupa as obrigações financeiras do Município em Dívida Flutuante e Dívida Fundada (Consolidada). De acordo com a Lei n° 4.320/1964, integram o conceito de Dívida Flutuante:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: A
6: B
7: D
8: C
9: A
10: A
11: C
12: A
13: D
14: E
15: A
16: B
17: B
18: A
19: B
20: C