Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 9

Q4244132

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4244132 Contabilidade Pública

Durante auditoria na Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado crédito decorrente de ressarcimento por danos ao erário já possuía sujeito passivo identificado, fato gerador ocorrido, montante apurado e exigibilidade formalmente constituída por meio de ato administrativo. No entanto, o valor ainda não havia ingressado nos cofres públicos, encontrando-se em fase de cobrança administrativa. Considerando os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, essa situação corresponde à fase de:

A

Constituição do crédito, etapa anterior ao lançamento.

B

Previsão da receita, caracterizada pela estimativa constante da LOA.

C

Lançamento da receita, caracterizada pela formalização do crédito e sua exigibilidade.

D

Arrecadação da receita, caracterizada pela efetiva entrega dos recursos ao agente arrecadador.

E

Recolhimento da receita, caracterizado pela transferência para a conta única do Tesouro.

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Q4242539

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno |

Q4242539 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo acerca das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

1. Podem ser enquadradas como Despesas de Exercícios Anteriores despesas para as quais o empenho não tenha sido processado em época própria, observadas as exigências legais.
2. Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores constituem institutos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo momento do pagamento.
3. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores dispensa dotação orçamentária específica no exercício em que ocorrer o pagamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4242305

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador |

Q4242305 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa verificação tem por fim apurar a:
1. Importância exata a pagar.
2. Origem e o objeto do que se deve pagar.
3. Vinculação da despesa com a sua receita correspondente.
4. Quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
5. Existência da modalidade de aplicação da despesa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q4234477

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234477 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

As dotações orçamentárias destinadas à aquisição de imóveis que já se encontrem em utilização devem ser classificadas como investimentos pelos entes da Federação.

Certo

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Q4234475

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234475 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

Certo

Errado

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Q4233440

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |

Q4233440 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Considerando essa definição, analise os itens abaixo e assinale V (Verdadeiro) para aqueles que se enquadram como despesas de custeio, e F (Falso) para os que não se enquadram:

( ) Pessoal Civil e Militar.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Juros da Dívida Pública.
( ) Material Permanente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F-F.

B

V-V-F-V.

C

F-V-F-V.

D

F-V-V-F.

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Q4232845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232845 Contabilidade Pública

Considere os seguintes dados extraídos dos registros contábeis de uma unidade da Polícia Penal referentes ao encerramento do exercício de 20X5:
• Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000. • Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000. • Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000. • Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000. • Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000. • Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um:

A

Superávit orçamentário de R$ 200.000.

B

Déficit orçamentário de R$ 120.000.

C

Superávit orçamentário de R$ 165.000.

D

Superávit orçamentário de R$ 120.000.

E

Equilíbrio orçamentário (resultado nulo).

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Q4232844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232844 Contabilidade Pública

Sobre o regime de Suprimento de Fundos, analise as assertivas abaixo:

I. Sua concessão, dada a urgência, dispensa a observância do estágio do empenho.
II. É vedada a concessão a servidor “em alcance”, assim definido aquele que não prestou contas no prazo regulamentar.
III. Patrimonialmente, a entrega do numerário ao servidor gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q4232840

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232840 Contabilidade Pública

No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital.

A

Receita de Impostos.

B

Ingressos provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis.

C

Receitas oriundas da exploração do patrimônio estatal (Receita Patrimonial).

D

Recursos recebidos para atender exclusivamente despesas de custeio.

E

Receitas de serviços prestados pela Administração Pública.

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Q4230465

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230465 Contabilidade Pública

Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:

A

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Correntes, por representarem ingresso financeiro disponível ao ente.

B

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Transferências Correntes, desde que destinados ao custeio da atividade administrativa.

C

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas de Capital.

D

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Patrimoniais, por aumentarem o patrimônio disponível do ente público.

E

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Tributárias, quando decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei.

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Q4230463

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230463 Contabilidade Pública

Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno observou que determinado órgão pretendia registrar apenas o valor líquido de certas receitas, após a dedução de despesas relacionadas à sua arrecadação. Ao examinar a legislação aplicável, verificou que há regra expressa sobre a forma de inclusão das receitas e despesas na Lei do Orçamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

As receitas e despesas poderão constar da Lei do Orçamento por seus valores líquidos quando houver autorização do Poder Legislativo.

B

Somente as receitas deverão constar da Lei do Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções para as despesas.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

D

As deduções são admitidas para receitas de capital, mas vedadas para receitas correntes.

E

As despesas poderão ser registradas por valores líquidos, desde que acompanhadas de demonstrativo específico.

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Q4229246

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |

Q4229246 Contabilidade Pública

Sobre os restos a pagar com prescrição interrompida e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa incorreta.

A

Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem às despesas cuja inscrição em restos a pagar foi cancelada, mas em relação às quais o direito do credor permanece vigente.

B

As despesas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício, desde que o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo legal, constituem hipótese de Despesas de Exercícios Anteriores.

C

Após o cancelamento da inscrição em restos a pagar não processados, caso o credor venha a cumprir a obrigação em exercício posterior, o fato gerador deverá ser reconhecido patrimonialmente, com a execução da despesa por meio de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), observadas as normas aplicáveis.

D

Caso o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior sem o devido reconhecimento patrimonial, a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) deverá ser registrada normalmente como despesa do exercício corrente, ainda que se trate de ajuste referente a exercícios anteriores.

E

O cancelamento da inscrição em restos a pagar não extingue, por si só, a obrigação da Administração, desde que o direito do credor permaneça vigente, hipótese em que o pagamento poderá ocorrer mediante Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), observadas as exigências legais.

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Q4225324

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225324 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro, são classificadas como despesas de inversões financeiras:

A

Subvenções Econômicas.

B

Concessão de Empréstimos.

C

Amortização da Dívida Pública.

D

Obras Públicas.

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Q4223235

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |

Q4223235 Contabilidade Pública

Em uma auditoria interna realizada em uma empresa pública federal, o auditor identificou que uma despesa havia sido empenhada e liquidada em determinado exercício financeiro, mas não foi paga até 31 de dezembro daquele ano.
Diante do encerramento do exercício, o setor de contabilidade questionou o tratamento adequado a ser conferido a essa despesa, especialmente quanto à sua inscrição contábil e à possibilidade de pagamento no exercício subsequente.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a despesa descrita deve ser inscrita em

A

suprimento de fundos, com prazo de aplicação até 90 dias do exercício seguinte.

B

restos a pagar processados, podendo ser pagos no exercício subsequente.

C

crédito adicional suplementar, mediante autorização legislativa específica.

D

despesas de exercícios anteriores, condicionadas a reconhecimento administrativo.

E

restos a pagar não processados, dependendo de prévia liquidação no exercício seguinte.

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Q4223011

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Contador |

Q4223011 Contabilidade Pública

No mês de maio de 2026 o departamento de contabilidade identificou que não constou na Lei do Orçamento uma dotação orçamentária para contratação de uma obra pública prevista. Neste sentido, se faz necessária a criação da dotação orçamentária para que obra possa ser realizada. O procedimento a ser adotado é a abertura de crédito adicional. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado:

A

Deve ser aberto crédito adicional especial, podendo utilizar recursos provenientes da anulação total ou parcial de outras dotações orçamentárias.

B

Deve ser aberto crédito adicional especial, podendo utilizar recursos provenientes das receitas financeiras ou da venda de bens do Ativo Imobilizado do Ente público.

C

Deve ser aberto crédito adicional suplementar, podendo utilizar recursos recebidos de outros Ente públicos.

D

Deve ser aberto crédito adicional suplementar, podendo utilizar recursos destinado para outras dotações, mas que ainda não foram legalmente empenhados.

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Q4222690

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |

Q4222690 Contabilidade Pública

Com relação ao estágio da liquidação da despesa, em uma entidade do setor público, avalie, com base na Lei nº 4.320/64, se a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base os seguintes itens:

I. Nota de empenho II. Balanço patrimonial III. Comprovantes de entrega do material

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4222676

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |

Q4222676 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público apresentou, em 2025, receita com a prestação de serviços de R$ 800.000.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse tipo de receita é classificado como

A

corrente.

B

de capital.

C

operacional.

D

suplementar.

E

complementar.

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Q4221404

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221404 Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Finanças Públicas (Lei n2 4.320/1964):

A

Salvo determinação da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte, como crédito do mesmo fundo.

B

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, cujo registro deve ser feito por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

C

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, bem como os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, não liquidados, sendo estes computados como restos a pagar desde o primeiro ano de vigência do crédito.

D

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica separada do orçamento, obedecida, sempre que possível, a ordem crescente dos valores a serem pagos.

E

Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei ou decreto, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, devendo sua norma instituidora determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem, de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

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Q4219854

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Contador |

Q4219854 Contabilidade Pública

Ao revisar as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público de um ente, um contador público observou que uma das demonstrações evidenciava, de forma conjunta, a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Considerando essa situação hipotética e a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.

A

Trata‑se do balanço orçamentário, pois essa demonstração evidencia as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo também a responsável legal por conjugar os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício financeiro.

B

Trata‑se do balanço financeiro, pois essa demonstração evidencia a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

C

Trata‑se do balanço patrimonial, pois essa demonstração evidencia a posição financeira do ente público, conjugando os ativos, os passivos, os saldos em espécie disponíveis, as receitas orçamentárias arrecadadas e os pagamentos de natureza extraorçamentária do período.

D

Trata‑se da demonstração das variações patrimoniais, pois essa demonstração evidencia a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos de natureza extraorçamentária e as alterações patrimoniais decorrentes da execução do exercício financeiro corrente.

E

Trata‑se da demonstração dos fluxos de caixa, pois essa demonstração substitui o balanço financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964, ao evidenciar os recebimentos e os pagamentos orçamentários e extraorçamentários ocorridos durante o exercício financeiro.

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Q4219852

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Contador |

Q4219852 Contabilidade Pública

Ao revisar a classificação orçamentária da despesa de um ente público, um contador público identificou dotações destinadas à concessão de subvenção social a uma instituição privada sem finalidade lucrativa de caráter assistencial e de subvenção econômica a uma empresa privada de caráter industrial.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.

A

O contador deverá classificar ambas as dotações como transferências correntes, pois as subvenções destinam‑se a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

B

O contador deverá classificar a subvenção social como despesa de custeio e a subvenção econômica como transferência de capital, pois apenas a segunda se destina a entidades empresariais.

C

O contador deverá classificar a subvenção social como transferência de capital, pois é destinada à entidade privada, e a subvenção econômica como despesa de custeio.

D

O contador deverá classificar ambas as dotações como investimentos, pois as subvenções representam aplicação de recursos públicos em entidades externas ao orçamento.

E

O contador deverá classificar a subvenção social como inversão financeira e a subvenção econômica como investimento, pois ambas envolvem transferência de recursos ao setor privado.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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