Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 6

Q4193958

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193958 Contabilidade Pública

Na medida em que as normas contábeis aplicáveis ao setor público mencionam que as despesas pertencerão ao exercício financeiro que nele foram legalmente empenhadas, significa que as despesas:

A

serão registradas pelo regime de competência.

B

serão registradas pelo regime de caixa.

C

pertencem e serão registradas na movimentação financeira.

D

dependem do empenho para serem orçadas.

E

serão registradas em restos a pagar.

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Q4193516

Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |

Q4193516 Contabilidade Pública

Tendo em vista a Lei nº 4.320/1964, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Nos termos da referida lei, o(a) __________ é apurado(a) no balanço patrimonial do exercício anterior, enquanto o(a) __________ baseia-se no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.

A

Crédito Suplementar — Crédito Extraordinário (modalidades que visam reforçar dotação orçamentária)

B

Superávit Financeiro — Excesso de Arrecadação (conceitos fundamentais para a abertura de créditos)

C

Ativo Permanente — Passivo Financeiro (elementos técnicos na estrutura de um balanço patrimonial)

D

Receita Corrente — Receita de Capital (categorias usadas na classificação da receita orçamentária)

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Q4193515

Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |

Q4193515 Contabilidade Pública

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a estrutura da Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas e despesas, visando evidenciar a política econômica e o programa de trabalho governamental, respeitando princípios fundamentais como unidade e universalidade. Entretanto, certas entradas financeiras específicas possuem tratamento diferenciado na apuração dos resultados orçamentários. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal e serviços de terceiros são vedadas, ressalvadas as exceções.

B

Superávit do orçamento corrente apurado na demonstração de categorias econômicas constitui item da receita orçamentária para o exercício.

C

Receitas derivadas de tributos destinam-se unicamente ao custeio de atividades específicas exercidas pelas diversas entidades do governo.

D

Operações de crédito por antecipação da receita e emissões de papel-moeda são tratadas como entradas compensatórias no ativo e passivo.

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Q4192733

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |

Q4192733 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações sobre a gestão patrimonial e a execução orçamentária para o controle da Administração. Acerca das demonstrações contábeis previstas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o exercício.
(__)O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
(__)O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4192078

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |

Q4192078 Contabilidade Pública

Texto associado

A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro é o balanço por meio do qual se apura o superávit financeiro da INFRA S.A. no exercício, indicador que serve de base legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Certo

Errado

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Q4191516

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro |

Q4191516 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem:

A

as receitas previstas e as despesas fixadas.

B

as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

C

as receitas lançadas e as despesas liquidadas.

D

as receitas recolhidas e as despesas pagas.

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Q4191515

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro |

Q4191515 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 segrega as receitas orçamentárias nas categorias econômicas corrente e de capital, as quais são utilizadas para financiar as ações do ente. Por sua vez, há ingressos de recursos no caixa do ente que têm natureza meramente transitória, que são chamadas pela Lei de entradas compensatórias, ou receitas extra orçamentárias. Nesse sentido, é/são uma receita extra orçamentária:

A

o imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais.

B

os ingressos provenientes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, para atender a insuficiência momentânea de caixa.

C

as receitas de operações de crédito não previstas na Lei Orçamentária Anual.

D

as receitas de alienação de bens imóveis do ente municipal.

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Q4188084

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |

Q4188084 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aplica-se a empresas privadas concessionárias de serviço público, equiparando-as juridicamente aos órgãos da administração direta para fins contábeis.

B

Restringe seu campo de atuação à União, sendo os estados, municípios e o Distrito Federal regulados por normativos contábeis de iniciativa privada.

C

Adota o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas orçamentárias, dispensando o registro pelo regime de caixa.

D

Reconhece variações patrimoniais aumentativas e diminutivas pelo regime de caixa, equiparando-se ao tratamento dado à receita orçamentária.

E

Reconhece a receita orçamentária pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência, conforme a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

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Q4185698

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |

Q4185698 Contabilidade Pública

Durante auditoria interna na Unifap, verificou-se que determinada unidade administrativa atestou o recebimento definitivo de equipamentos de informática antes da emissão da respectiva nota de empenho.
A situação evidencia irregularidade porque:

A

a liquidação da despesa pressupõe empenho prévio regularmente emitido.

B

o pagamento pode anteceder o empenho quando houver aquisição de bens permanentes.

C

o reconhecimento patrimonial substitui a necessidade das fases da execução orçamentária.

D

a liquidação independe da verificação do direito adquirido pelo credor.

E

o suprimento de fundos dispensa empenho e liquidação em aquisições de equipamentos de informática.

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Q4185284

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185284 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade que atua no setor de patrimônio de uma universidade federal recebe dez computadores novos adquiridos para um laboratório de informática. Antes da distribuição dos equipamentos aos setores acadêmicos, a chefia solicita ao servidor que realize os procedimentos de controle patrimonial e efetue o registro adequado dos bens para futura conferência física institucional. Durante reunião do setor, um servidor recém-chegado afirma que o simples recebimento da nota fiscal já dispensa qualquer outro procedimento de identificação patrimonial dos equipamentos.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

A

O registro patrimonial individualizado dos bens somente deve ocorrer quando os equipamentos começarem efetivamente a ser utilizados pelos usuários finais da universidade.

B

A Lei n. 4.320/1964 exige que haja registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

C

O inventário patrimonial é procedimento facultativo na administração pública federal, sendo realizado apenas quando houver troca de gestor da unidade administrativa.

D

O controle patrimonial restringe-se aos bens imóveis, não alcançando equipamentos de informática classificados como material permanente.

E

O inventário substitui o registro analítico individualizado, razão pela qual não há necessidade de identificação individual dos bens permanentes adquiridos pela universidade.

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Q4185282

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185282 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade que atua no setor patrimonial de uma universidade federal recebeu processo administrativo referente à aquisição de equipamentos de informática destinados aos laboratórios do curso de Engenharia.

Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:

Q53.png (324×105)

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

A aquisição dos computadores aumenta o ativo da universidade e o valor devido ao fornecedor deve ser reconhecido no passivo.

B

O valor a pagar ao fornecedor representa redução imediata do patrimônio líquido, sem registro no passivo.

C

Os computadores adquiridos devem ser registrados apenas como despesa orçamentária, sem reflexo patrimonial.

D

O pagamento parcial da compra impede o reconhecimento da obrigação patrimonial perante o fornecedor.

E

O valor devido ao fornecedor constitui variação patrimonial aumentativa da universidade.

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Q4185281

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185281 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal estava conferindo o encerramento financeiro do exercício quando observou as seguintes informações:

• A universidade arrecadou R$ 5.000.000 durante o ano.
• Foram empenhadas despesas no valor de R$ 4.800.000.
• Desse total, apenas R$ 4.500.000 foram efetivamente pagos até 31 de dezembro.

Ao analisar os dados, o servidor concluiu que parte das despesas empenhadas permaneceu sem pagamento ao final do exercício.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

A

Toda despesa empenhada deve ser paga, obrigatoriamente, no mesmo exercício financeiro.

B

O valor empenhado corresponde apenas às despesas já pagas.

C

A diferença entre despesa empenhada e despesa paga indica a existência de despesas ainda não pagas no exercício.

D

A despesa paga pode ser superior à despesa empenhada no mesmo exercício financeiro.

E

O empenho da despesa somente ocorre após o pagamento ao fornecedor.

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Q4185280

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185280 Contabilidade Pública

Durante o encerramento do exercício financeiro de uma universidade federal, um técnico em contabilidade recebeu o seguinte demonstrativo simplificado do setor orçamentário:

Q51.png (321×181)

Mesmo após o alerta do setor contábil acerca da insuficiência orçamentária, o gestor informou que pretendia autorizar integralmente a nova despesa, alegando que o projeto era relevante para a universidade e que futuramente seria possível “ajustar os registros contábeis”.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei n. 4.320/1964 e nas normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A despesa poderá ser realizada integralmente porque o interesse público da atividade universitária prevalece sobre as limitações orçamentárias do exercício financeiro.

B

A responsabilidade fiscal está relacionada exclusivamente ao controle da arrecadação tributária, não abrangendo o planejamento orçamentário e a execução da despesa pública.

C

A insuficiência de saldo orçamentário pode ser regularizada posteriormente mediante ajustes internos de natureza contábil realizados pelo setor financeiro da universidade.

D

A autorização da despesa depende, exclusivamente, da decisão do ordenador de despesas, independentemente da existência de saldo orçamentário suficiente.

E

A gestão fiscal responsável pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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Q4184761

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |

Q4184761 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com liquidação orçamentária pendente por falta de ateste fiscal. Diante da Lei Federal n° 4.320/1964 e das Instruções de Procedimentos Contábeis, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços prestados e não liquidados até 31 de dezembro devem ser inscritos em restos a pagar não processados em liquidação, com registro concomitante do passivo financeiro.
II. No primeiro ano de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), RP não processados que constavam indevidamente no Passivo Financeiro devem ser ajustados contra Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido.
III. O cancelamento de Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores gera, no sistema patrimonial, uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da extinção da obrigação de pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas II e III.

D

I, ll e III.

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Q4184246

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Contador |

Q4184246 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro.

A

Somente as despesas legalmente liquidadas.

B

Somente as despesas pagas.

C

As despesas nele legalmente empenhadas.

D

Os valores não inscritos em dívida ativa do ente público.

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Q4184012

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4184012 Contabilidade Pública

Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:

A

1) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; 2) Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por Órgãos do Governo e da Administração.

B

1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas, segundo as ações contidas no plano de governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e Órgãos da Administração indireta.

C

1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as ações propostas pelo governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes pagadora; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e órgãos da Administração indireta.

D

1) Mensagem do chefe do Poder Executivo; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas segundo as ações contidas no plano de governo aprovado pelo Tribunal de Contas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e dos Planos Diretores instituídos pela Administração.

E

1) Mensagem; 2) Projeto de Lei de Orçamento; Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais; 3) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as Categorias Econômicas; e 4) Quadro discriminativo das receitas por órgãos do Governo e da Administração.

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Q4183378

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183378 Contabilidade Pública

Baseando-se nas disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária deve consignar receitas e despesas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções, inclusive nas transferências entre entidades públicas.

B

As receitas e despesas podem ser registradas por seus valores líquidos, desde que haja autorização do Poder Executivo.

C

As cotas de receitas transferidas entre entidades públicas devem ser excluídas dos respectivos orçamentos para evitar dupla contabilização.

D

A vedação de deduções aplica-se apenas às despesas, não alcançando as receitas previstas na Lei Orçamentária.

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Q4182913

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182913 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:

A

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

As receitas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q4182912

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182912 Contabilidade Pública

Conforme Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, classificadas como investimento:

I- Material Permanente.

II- Serviços em Regime de Programação Especial.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Aquisição de Imóveis.

V- Constituição de Fundos Rotativos.

As despesas classificadas como investimento são apenas:

A

II, IV e V.

B

III e IV.

C

I, I e V.

D

I, II e III.

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Q4182911

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182911 Contabilidade Pública

Leia o texto e considere a lacuna a seguir: As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

A

Despesas de Rateio.

B

Subvenções Industriais.

C

Transferências de Capital.

D

Transferências Correntes.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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