Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 6

Q3952188

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |

Q3952188 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.

O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.

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Q3952187

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |

Q3952187 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à execução e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo da competência normativa suplementar dos entes federativos.

Certo

Errado

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Q3883518

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Auxiliar de Contabilidade |

Q3883518 Contabilidade Pública

A determinação estabelecida da Constituição Federal, no sentido de que o orçamento público não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções previstas, tem correspondência com o princípio orçamentário denominado:

A

unidade

B

exclusividade

C

orçamento bruto

D

não afetação da receita

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Q3867464

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |

Q3867464 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

A

O Tribunal de contas ou órgão equivalente deverá emitir Parecer prévio sobre a prestação de contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.

B

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função Punitiva, devendo intervir somente nos casos em que houver indícios de desvio ou fraude na prestação de contas por parte do Poder Executivo Municipal.

C

O Poder Legislativo Municipal emitirá Relatório sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D

O Poder Executivo deverá submeter suas contas ao Julgamento por parte do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sem necessidade de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal.

E

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função de órgão consultivo, não devendo emitir opinião sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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Q3866633

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866633 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:

A

Créditos adicionais suplementares abertos.

B

Previsão da receita atualizada.

C

Valores empenhados.

D

Dotação inicial.

E

Anulação de dotação.

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Q3858835

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858835 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como

A

investimentos.

B

despesas de custeio.

C

inversões financeiras.

D

transferências de capital.

E

subvenções econômicas.

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Q3858834

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858834 Contabilidade Pública

Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de

A

outras receitas correntes.

B

transferências correntes.

C

receitas patrimoniais.

D

receitas de capital.

E

receitas tributárias.

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Q3858833

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858833 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente

A

as transferências correntes voluntárias.

B

as receitas patrimoniais extraordinárias.

C

as contribuições de melhoria vinculadas.

D

os recursos provenientes de fundos especiais

E

as operações de crédito por antecipação da receita.

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Q3858832

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858832 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da

A

especialização.

B

universalidade.

C

periodicidade.

D

seletividade.

E

exclusividade

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Q3834886

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834886 Contabilidade Pública

Em seu art. 51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será

A

exigido sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

B

exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

C

exigido sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária.

D

exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária.

E

exigido, aumentado ou extinto sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

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Q3834862

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro |

Q3834862 Contabilidade Pública

Um dos órgãos da administração presta serviços em um imóvel de dois andares. Com as fortes chuvas de verão, houve o desgaste natural das calhas, sendo necessária verba para as obras de conservação do imóvel.
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de

A

transferência corrente.

B

investimento.

C

inversão financeira.

D

custeio.

E

transferência de capital.

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Q3834861

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro |

Q3834861 Contabilidade Pública

Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como

A

suplementar, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.

B

especial, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

C

extraordinário, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

D

suplementar, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

especial, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.

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Q4135539

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135539 Contabilidade Pública

Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público, lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas. Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público ou privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

D

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria orçamentária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas de capital para atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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Q4135538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135538 Contabilidade Pública

Sobre as Transferências de Capital, assinale a alternativa correta, quanto à abordagem que é trazida na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre esse tema.

A

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação indireta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem indiretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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Q4135537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135537 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da despesa pública, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a classificação funcional-programática:

A

visa identificar os gastos com pessoal e encargos sociais.

B

agrupa as despesas por categorias econômicas, como correntes e de capital.

C

estrutura a despesa em funções, subfunções e programas, refletindo os objetivos e metas do governo.

D

detalha os gastos por elementos de despesa, como material de consumo e serviços de terceiros.

E

organiza as despesas por órgãos e unidades administrativas responsáveis pela execução.

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Q4135535

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135535 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle de orçamentos e balanços. Dentro do escopo dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

B

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.

C

O levantamento geral somente dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

D

O levantamento geral somente dos bens imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

E

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

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Q4135527

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135527 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No texto contido nessa norma, assinale a alternativa correta.

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

B

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quadriênio.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quinquênio.

E

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um decênio.

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Q4097800

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097800 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas públicas podem ser classificadas em diferentes categorias econômicas. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma despesa classificada como Investimentos.

A

Obras públicas.

B

Serviços em regime de programação especial.

C

Aquisição de imóveis em utilização ou usados.

D

Material permanente.

E

Equipamentos e instalações.

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Q4097704

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097704 Contabilidade Pública

Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:
“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como

A

Investimento.

B

Inversão Financeira.

C

Despesa de Capital.

D

Despesa de Custeio Previdenciário.

E

Ativo Imobilizado de Bens Imóveis.

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Q4056788

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Economista |

Q4056788 Contabilidade Pública

Considere que o Município de Joinville construiu, no ano de 202X, uma nova creche municipal. Com base na Lei nº 4.320/1964, a construção da creche se classifica em

A

Despesa corrente.

B

Despesa de capital.

C

Inversões financeiras.

D

Transferência de capital.

E

Subvenções Sociais.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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