A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

• Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
• Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal8 e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

MCASP, 11ª ed.

Gab: A

1. Quanto à Origem

• Receitas Originárias: vêm da exploração do patrimônio ou da atividade econômica do Estado.
• Exemplos: aluguéis de imóveis públicos, tarifas de serviços, venda de bens.

• Receitas Derivadas: resultam do poder de império do Estado, principalmente pela cobrança de tributos. Exemplos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios.

2. Quanto à Inclusão no Orçamento

• Receitas Orçamentárias: entram no orçamento público e aumentam o saldo financeiro do Estado.
• Exemplos: arrecadação de tributos, transferências correntes, operações de crédito.

• Receitas Extraorçamentárias: ingressos temporários que não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Exemplos: depósitos em caução, fianças, emissão de moeda, restos a pagar.

3. Quanto à Categoria Econômica

• Receitas Correntes: destinadas a financiar despesas correntes.
• Exemplos: impostos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços.

• Receitas de Capital: relacionadas a operações que financiam investimentos ou amortizações.
• Exemplos: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital.