As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas
classificadas como

Question

Atenção: A questão refere-se à disciplina Orçamento e Finanças. As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas
classificadas como Alternativa A: derivadas, quando oriundas do poder de exação estatal, sendo exemplo as decorrentes da arrecadação de impostos. Ou Alternativa B: originárias, aquelas conferidas pela Constituição Federal ao ente e que independem da exploração do patrimônio estatal. Ou Alternativa C: extraorçamentárias, quando provenientes de transferências voluntárias de outros entes federados. Ou Alternativa D: correntes, as originadas a partir da exploração do patrimônio estatal e destinadas a inversões financeiras. Ou Alternativa E: extraordinárias, aquelas não previstas na Lei Orçamentária Anual e que somente podem ser aplicadas em despesas de
capital.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] derivadas, quando oriundas do poder de exação estatal, sendo exemplo as decorrentes da arrecadação de impostos. Gabarito: AFundamento decisivo: O elemento decisivo era o critério de classificação pela origem da receita: se ela decorre do poder de exação estatal, trata-se de receita derivada, o que torna correta a alternativa A e afasta as demais, que misturam outros critérios.Tema central: Classificação da receita públicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque usa o critério técnico de classificação quanto à origem da receita. Receita derivada é a que o Estado obtém em razão do seu poder de exação sobre o patrimônio do particular, e os tributos, inclusive os impostos, são o exemplo clássico dessa categoria.BErradaEstá errada porque receita originária não se define por ser constitucionalmente atribuída ao ente. O elemento definidor da receita originária é decorrer da exploração do patrimônio estatal, de atividade negocial ou de prestação de serviços; a alternativa ainda erra ao dizer que ela independe dessa exploração.CErradaEstá errada porque transferências voluntárias de outros entes são receitas orçamentárias, não extraorçamentárias. Receita extraorçamentária corresponde, em regra, a ingressos transitórios, sem caráter de disponibilidade financeira definitiva.DErradaEstá errada porque mistura critérios distintos de classificação. A exploração do patrimônio estatal pode caracterizar receita originária, mas isso não define a categoria econômica 'corrente'; além disso, destinação a inversões financeiras não é elemento definidor de receita corrente.EErradaEstá errada porque receita extraordinária não é definida pelo simples fato de não constar da LOA. Também é falsa a afirmação de que ela somente pode ser aplicada em despesas de capital, pois essa vinculação exclusiva não integra o conceito da categoria.Pegadinha da questãoA questão misturou classificações diferentes da receita pública: origem (originária/derivada), natureza econômica (corrente) e orçamentariedade (extraorçamentária), além de inserir destinação da despesa como se fosse critério de classificação da receita.Dica para questões semelhantesSe a alternativa mencionar poder de império, exação ou tributos, o critério aponta para receita derivada.Não confunda critérios de origem, natureza econômica e orçamentariedade da receita.

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Gabarito: A

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