No exercício de 20XX, o município Alfa apresentou significat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3880744
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
Q3880744 Administração Financeira e Orçamentária
No exercício de 20XX, o município Alfa apresentou significativo aumento de sua receita orçamentária. A elevação da arrecadação se deu em razão de dois fatores:

I. O município passou a receber valores oriundos de royalties decorrentes da exploração de recursos minerais; e
II. Com a instalação de uma indústria e de uma universidade no território do município Alfa, dezenas de imóveis de sua propriedade foram alugados a estas empresas, gerando recursos adicionais ao erário.

Nesta hipótese, quanto à categoria econômica e origem, essas receitas podem ser classificadas, respectivamente, como:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A chave estava em separar categoria econômica e origem: royalties de recursos minerais recebidos pelo município são transferência corrente, e o aluguel de imóveis próprios é receita patrimonial.

Tema central: Receita pública
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque erra a origem da receita do item I. Royalties de exploração mineral recebidos pelo município não são receita patrimonial; a classificação correta é transferência corrente.
B
Errada
Incorreta por dois motivos concretos: trata a receita do item I como de capital, quando ela é corrente, e classifica a receita do item II como de serviços, embora aluguel de imóveis próprios seja receita patrimonial.
C
Errada
Incorreta porque atribui categoria econômica de capital aos dois ingressos, mas nenhum deles é receita de capital. Embora o item II tenha origem patrimonial, a classificação global da alternativa permanece errada pela categoria econômica.
D
Certa
A alternativa D aplica corretamente a classificação por categoria econômica e origem. Os valores recebidos a título de royalties pela exploração de recursos minerais, para o ente recebedor, enquadram-se como receita corrente da origem transferências correntes. Já os valores obtidos com aluguel de imóveis pertencentes ao município decorrem da exploração econômica de patrimônio imobiliário próprio, razão pela qual se classificam como receita corrente da origem patrimonial. Portanto, as duas receitas são correntes, com origens distintas: transferência corrente no item I e patrimonial no item II.
E
Errada
Incorreta porque, apesar de acertar que ambas são receitas correntes, erra a origem do item II. Aluguel de imóveis do município não é transferência corrente; é receita patrimonial.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: tratar royalties recebidos como receita patrimonial, tratar aluguel de imóveis públicos como receita de serviços e supor que ingresso relevante ou eventual seja receita de capital.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro separe categoria econômica de origem: uma receita pode ser corrente e, ainda assim, ter origens diferentes.
  • Royalties e compensações pela exploração de recursos minerais recebidos pelo ente classificam-se como transferência corrente.
  • Receita obtida com aluguel de bem imóvel do próprio ente decorre da exploração do patrimônio e, por isso, é patrimonial.
  • Não classifique como receita de capital ingressos que não decorram de alienação de bens, operação de crédito, amortização de empréstimos ou transferência de capital.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

✔️ 1. Receita I — Royalties (CFEM)

Categoria econômica: Receita Corrente

A CFEM (compensação financeira pela exploração de recursos minerais) não altera o patrimônio líquido do ente e é considerada receita corrente.

Base normativa:

  • Lei 4.320/64, art. 11 – Receitas correntes incluem rendas e receitas patrimoniais.
  • MTO / MCASP: CFEM classificada em Receitas Patrimoniais – exploração de recursos naturais.

Origem: Patrimonial: Os recursos minerais são bens públicos (art. 20 da CF).

Royalties são receita da fruição desse patrimônio -> Receita Patrimonial (origem 1.3).

✔️ 2. Receita II — Aluguel de imóveis municipais

Categoria econômica: Receita Corrente

O aluguel:

  • é recorrente;
  • não altera o patrimônio líquido;
  • deriva da exploração de bens públicos.

Logo, é receita corrente.

Base normativa:

  • Lei 4.320/64, art. 11 — Receitas correntes incluem rendas do patrimônio.
  • MCASP, natureza 1.3.1 — Exploração do patrimônio imobiliário.
  • Origem: Patrimonial

Porque decorre da fruição do patrimônio imobiliário público.

Análise das alternativas:

  • A: Correta (correntes e patrimoniais em ambos os casos).
  • B: Errada (royalties não são de capital; aluguéis não são "de serviços").
  • C: Errada (nenhuma é de capital; royalties não são transferência de capital).
  • D: Errada (ambas correntes sim, mas origens não são "transferência corrente" nem apenas patrimonial isolado).
  • E: Errada (não são transferências correntes em ambos; royalties e aluguéis são patrimoniais, não transferências).

Resposta final: A ✅

Apenas um adendo ao comentário do colega cat, há variação no patrimônio líquido em ambos os casos.

O gabarito final ficou letra D, mas eu entendo como incorreto. Se fosse para alterar o gabarito, o mais correto seria a anulação da questão.

Embora os royalties derivem da exploração de um patrimônio natural, para o Município, eles não são considerados Receita Patrimonial.

  • Receita Patrimonial: Ocorre quando o ente público explora o seu próprio patrimônio (ex: o aluguel do item II).
  • Transferência Corrente: Os royalties minerais (CFEM) são receitas arrecadadas pela União e transferidas aos Estados e Municípios por determinação constitucional/legal. Como o recurso vem de "fora" do caixa municipal (de outro ente), a origem correta é Transferência.

Estranho, royalties são receitas decorrentes da exploração do patrimônio do Estado.

Receitas Patrimoniais:

(...) Também importantes são as decorrentes de Exploração de Recursos Naturais, como

Royalties, os quais têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico. Os royalties são uma forma de participação no resultado econômico que advém da exploração do patrimônio público.

Fonte: estratégia.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas