✔️ 1. Receita I — Royalties (CFEM)

Categoria econômica: Receita Corrente

A CFEM (compensação financeira pela exploração de recursos minerais) não altera o patrimônio líquido do ente e é considerada receita corrente.

Base normativa:

• Lei 4.320/64, art. 11 – Receitas correntes incluem rendas e receitas patrimoniais.
• MTO / MCASP: CFEM classificada em Receitas Patrimoniais – exploração de recursos naturais.

Origem: Patrimonial: Os recursos minerais são bens públicos (art. 20 da CF).

Royalties são receita da fruição desse patrimônio -> Receita Patrimonial (origem 1.3).

✔️ 2. Receita II — Aluguel de imóveis municipais

Categoria econômica: Receita Corrente

O aluguel:

• é recorrente;
• não altera o patrimônio líquido;
• deriva da exploração de bens públicos.

Logo, é receita corrente.

Base normativa:

• Lei 4.320/64, art. 11 — Receitas correntes incluem rendas do patrimônio.
• MCASP, natureza 1.3.1 — Exploração do patrimônio imobiliário.
• Origem: Patrimonial

Porque decorre da fruição do patrimônio imobiliário público.

Análise das alternativas:

• A: Correta (correntes e patrimoniais em ambos os casos).
• B: Errada (royalties não são de capital; aluguéis não são "de serviços").
• C: Errada (nenhuma é de capital; royalties não são transferência de capital).
• D: Errada (ambas correntes sim, mas origens não são "transferência corrente" nem apenas patrimonial isolado).
• E: Errada (não são transferências correntes em ambos; royalties e aluguéis são patrimoniais, não transferências).

Resposta final: A ✅

Apenas um adendo ao comentário do colega cat, há variação no patrimônio líquido em ambos os casos.

O gabarito final ficou letra D, mas eu entendo como incorreto. Se fosse para alterar o gabarito, o mais correto seria a anulação da questão.

Embora os royalties derivem da exploração de um patrimônio natural, para o Município, eles não são considerados Receita Patrimonial.

• Receita Patrimonial: Ocorre quando o ente público explora o seu próprio patrimônio (ex: o aluguel do item II).
• Transferência Corrente: Os royalties minerais (CFEM) são receitas arrecadadas pela União e transferidas aos Estados e Municípios por determinação constitucional/legal. Como o recurso vem de "fora" do caixa municipal (de outro ente), a origem correta é Transferência.

Estranho, royalties são receitas decorrentes da exploração do patrimônio do Estado.

Receitas Patrimoniais:

(...) Também importantes são as decorrentes de Exploração de Recursos Naturais, como

Royalties, os quais têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico. Os royalties são uma forma de participação no resultado econômico que advém da exploração do patrimônio público.

Fonte: estratégia.