Com relação aos conceitos de Receita Corrente, Ativo Financ...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Oficial Administrativo |
Q3907420
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de Receita Corrente,
Ativo Financeiro, Passivo Financeiro e Despesa
Corrente, analise as afirmativas a seguir e, em
seguida, assinale a alternativa correta:
I. Receita Corrente são receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. Ativo Financeiro são compromissos exigíveis (dívidas fundadas e outros pagamentos) cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
III. Passivos Financeiros são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
IV. Despesas Correntes são gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
I. Receita Corrente são receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. Ativo Financeiro são compromissos exigíveis (dívidas fundadas e outros pagamentos) cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
III. Passivos Financeiros são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
IV. Despesas Correntes são gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as assertivas II e III com a Lei nº 4.320/1964, art. 105, §§ 1º e 3º, para verificar a inversão entre ativo financeiro e passivo financeiro. Feito esse confronto, restam corretas apenas I e IV.
Tema central: Despesa Pública
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque inclui II e III como corretas. Pela Lei nº 4.320/1964, ativo financeiro são os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto passivo financeiro são as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária; II e III atribuem esses conceitos ao objeto errado.
B
Errada
Errada porque considera corretas II e III. II descreve passivo financeiro, não ativo financeiro; III descreve ativo financeiro, não passivo financeiro.
C
Errada
Errada porque aponta como corretas apenas II e III, justamente as duas assertivas invertidas em relação aos conceitos dos §§ 1º e 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
D
Errada
Errada porque mantém III como correta. O conteúdo de III corresponde ao conceito legal de ativo financeiro, mas a assertiva o apresenta como passivo financeiro.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque I e IV permanecem compatíveis com a conceituação cobrada. A I é aceita por descrever a receita corrente como receita arrecadada no exercício que aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e, em geral, tem efeito positivo sobre o patrimônio líquido. A IV também está compatível com a despesa corrente, entendida como gasto de manutenção e funcionamento dos serviços públicos que não contribui diretamente para a formação ou aquisição de bem de capital. Já II e III estão erradas porque trocam entre si os conceitos de ativo financeiro e passivo financeiro.
Pegadinha da questão
A banca trocou literalmente os conceitos de ativo financeiro e passivo financeiro nas assertivas II e III, usando redações plausíveis porque ambas reproduzem conceitos legais reais, mas atribuídos ao elemento errado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar ativo financeiro e passivo financeiro, confronte diretamente com o art. 105 da Lei nº 4.320/1964 para verificar se houve inversão entre créditos/valores numerários e dívidas/pagamentos exigíveis.
- Se a assertiva sobre receita corrente usar formulação descritiva e não a literalidade da lei, verifique se ela permanece compatível com a classificação normativa e com a ideia de ingresso que, em geral, melhora a situação patrimonial.
- Em despesa corrente, identifique se a descrição remete a manutenção e funcionamento e se afasta a formação ou aquisição direta de bem de capital.
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Comentários
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I. Correta (V)
A Receita Corrente:
- aumenta as disponibilidades financeiras
- em regra, eleva o patrimônio líquido
- (ex: tributos, contribuições, serviços)
✔️ Está de acordo com a Lei nº 4.320/64.
II. Incorreta (F)
A afirmativa descreve Passivo Financeiro, não Ativo.
Ativo Financeiro =
- créditos
- valores realizáveis
- disponibilidades (caixa)
- independem de autorização orçamentária
❌ A afirmativa trocou os conceitos.
III. Incorreta (F)
Aqui ocorreu o erro inverso.
A descrição apresentada é de Ativo Financeiro, e não de Passivo.
✔️ Passivo Financeiro =
- dívidas exigíveis
- independem de autorização orçamentária
IV. Correta (V)
As Despesas Correntes:
- são gastos de manutenção e funcionamento
- não geram bens de capital
✔️ Ex: salários, material de consumo, serviços.
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