Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.
• “São ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público.”
• “Provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.”
Assinale a alternativa que corresponde às classificações de receita pública considerando a origem e a categoria econômica, respectivamente.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.