Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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(__) As Receitas de Capital incluem as receitas tributárias e de contribuições, que representam as principais fontes de recursos para o financiamento das políticas públicas.
(__) A categoria econômica "Transferências Correntes" compreende os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(__) A alienação de bens móveis e imóveis, bem como as operações de crédito contratadas pela entidade, são classificadas como Receitas Correntes, pois representam ingresso de recursos financeiros.
(__) A origem da receita, como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", constitui o nível mais agregado da classificação por natureza e corresponde à categoria econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)
Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de ingresso de recurso que é classificado como uma receita orçamentária de capital.
Esse tipo de receita é conhecido como:
Considerando os efeitos da Emenda Constitucional nº 135/2024, que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e incluiu as receitas patrimoniais junto às contribuições e taxas a serem desvinculadas, bem como as categorias de classificação de receitas orçamentárias detalhadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), caso as receitas próprias previstas pela autarquia sejam integralmente arrecadadas, o montante a ser desvinculado representa:
Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.
A dívida ativa de uma autarquia corresponde a quaisquer créditos não recebidos no prazo, sendo a sua inscrição um procedimento automático que ocorre no dia seguinte ao vencimento.
Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.
No contexto de um conselho de classe, a dívida ativa engloba os créditos de natureza não tributária (como anuidades, multas, etc.) que, após esgotados os prazos administrativos de pagamento, são inscritos para fins de cobrança, geralmente judicial.
Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.
(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.
(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Durante o exercício financeiro, ocorreram as seguintes operações, que resultaram no ingresso de recursos financeiros na conta bancária de um município da federação:
Considerando somente essas operações, o valor total dos ingressos classificados como receitas orçamentárias correntes foi de:
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.
( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.
A sequência correta é
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