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Q3916110
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Contador |
Q3916110 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto do planejamento orçamentário público, o anexo que deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a trajetória da dívida pública, é o Anexo de:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado combina dois elementos típicos do Anexo de Metas Fiscais: avaliação do cumprimento das metas do ano anterior e referência à trajetória da dívida pública. Isso direciona a resposta para a alternativa B.

Tema central: Anexos da LDO
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Anexo de Riscos Fiscais tem finalidade própria: avaliar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Esse anexo não é o destinado à avaliação do cumprimento das metas do ano anterior, que foi o dado decisivo do enunciado.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o conteúdo descrito corresponde ao Anexo de Metas Fiscais, que integra o projeto de LDO conforme a Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 1º e § 2º, II.
C
Errada
Incorreta. Previsão de receita não corresponde ao anexo legal da LDO indicado na LRF para conter avaliação de metas do exercício anterior e os demonstrativos fiscais mencionados. Falta correspondência normativa com o conteúdo exigido.
D
Errada
Incorreta. Despesas de capital são categoria de despesa orçamentária, não anexo da LDO. Portanto, há erro de classificação: a alternativa apresenta uma natureza de despesa onde a questão pedia um anexo específico da LDO.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais, porque ambos integram a LDO e a expressão “dívida pública” pode induzir ao risco fiscal. O detalhe que resolve é a referência à avaliação do cumprimento das metas do ano anterior, que aponta para Metas Fiscais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior na LDO, procure o Anexo de Metas Fiscais.
  • Não associe automaticamente “dívida pública” ao Anexo de Riscos Fiscais; verifique se o enunciado também fala em metas fiscais e avaliação do exercício anterior.
  • Elimine alternativas que tragam categorias orçamentárias ou expressões genéricas no lugar de anexos legalmente definidos da LDO.

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Comentários

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Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2 do art.165 da Constituição e:

(...)

§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 2 O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

LRF

Gab: B

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