A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza...
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LETRA D.
A) direitos relativos à saúde ❌
Isso é tema de política pública/direitos sociais, não da estrutura da LOA.
B) investimentos das empresas ❌ (pegadinha)
Parece certo, mas está incompleto. A LOA inclui o orçamento de investimento das empresas estatais, não “investimentos das empresas” de forma genérica.
C) direitos relativos à previdência ❌
Mesmo erro da A: fala de direito, não de orçamento.
D) entidades da administração direta ✅ (GABARITO)
Aqui está o ponto-chave: O orçamento fiscal da LOA abrange os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos três poderes. Ou seja, essas entidades fazem parte do orçamento.
E) fundos vinculados ao sistema de seguridade social ❌
A LOA inclui o orçamento da seguridade social como um todo, não apenas “fundos”.
Bons estudos!
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