A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação plan...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão pedia identificar, entre as alternativas, o conteúdo que a LDO deve trazer segundo a LC nº 101/2000. O art. 4º, I, e, prevê expressamente normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, o que torna a alternativa D a correta.
- Quando a questão perguntar o que a LDO disporá na LRF, priorize as hipóteses que reproduzem diretamente o art. 4º.
- Diferencie conteúdo da LDO de conteúdo da LOA: se a alternativa falar em regra de execução ou estrutura da lei orçamentária anual, desconfie.
- Não marque alternativa só porque o tema aparece na LRF; verifique se ele aparece exatamente como matéria atribuída à LDO ou apenas como finalidade de anexo ou instrumento.
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Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O que é: É o elo de ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo (PPA) e a execução anual (LOA). Sua vigência é de cerca de 1 ano e meio.
Função principal: Define as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece regras para a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Resumo para prova: LDO = Elo de ligação + Metas e Prioridades para o ano seguinte.
disporá também sobre:
a) equilíbrio entre RECEITAS e DESPESAS;
b) critérios e forma de LIMITAÇÃO DE EMPENHO, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II
deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
e) NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS e à AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS a entidades públicas e privadas;
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