Questões da OAB Para fgv
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417726
Direito Empresarial (Comercial)
A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da
atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no
Código Civil.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417725
Direito Empresarial (Comercial)
Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para
exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas
não se preocuparam em arquivar o documento particular de
constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417724
Direito Empresarial (Comercial)
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois
produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e
reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de
patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na
categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417723
Direito Empresarial (Comercial)
O juiz da falência da sociedade empresária Refrigeração Abaíra
Ltda. determinou que o administrador judicial ficasse responsável
pela guarda dos bens arrecadados. O administrador judicial,
entretanto, apresentou justificativas que o impossibilitavam de
assumir tal encargo.
Foi proposto ao juiz que os bens situados fora do estabelecimento da falida ficassem sob a guarda do Sr. Belmonte, conhecido empresário na Comarca, e sob a responsabilidade do administrador judicial. Para os bens situados dentro do estabelecimento, inclusive o próprio imóvel, propôs o administrador judicial que a Sra. América Dourada, exadministradora da sociedade e representante da falida no processo, fosse nomeada depositária dos bens.
Sobre a proposta do administrador judicial, assinale a afirmativa correta.
Foi proposto ao juiz que os bens situados fora do estabelecimento da falida ficassem sob a guarda do Sr. Belmonte, conhecido empresário na Comarca, e sob a responsabilidade do administrador judicial. Para os bens situados dentro do estabelecimento, inclusive o próprio imóvel, propôs o administrador judicial que a Sra. América Dourada, exadministradora da sociedade e representante da falida no processo, fosse nomeada depositária dos bens.
Sobre a proposta do administrador judicial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417722
Direito do Consumidor
Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda
para orientá-la quanto às dificuldades de atendimento de suas
demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da
operadora do plano de saúde a que ela aderiu a partir do mês de
novembro de 2022.
A consulente narrou a você que não consegue contato telefônico com o SAC nos finais de semana, pois o atendimento se encerra às 22h de sexta-feira e só é retomado a partir de 6h de segunda-feira e não há outro canal de atendimento no período indicado para o registro de demandas. Por fim, durante o tempo de espera para atendimento, a operadora veicula várias mensagens de caráter informativo sobre os procedimentos para fruição de direitos dos clientes e acesso à rede referenciada e mensagens publicitárias de seus patrocinadores.
Com base na narrativa e nas determinações legais para atendimento de demandas no SAC, assinale a afirmativa correta.
A consulente narrou a você que não consegue contato telefônico com o SAC nos finais de semana, pois o atendimento se encerra às 22h de sexta-feira e só é retomado a partir de 6h de segunda-feira e não há outro canal de atendimento no período indicado para o registro de demandas. Por fim, durante o tempo de espera para atendimento, a operadora veicula várias mensagens de caráter informativo sobre os procedimentos para fruição de direitos dos clientes e acesso à rede referenciada e mensagens publicitárias de seus patrocinadores.
Com base na narrativa e nas determinações legais para atendimento de demandas no SAC, assinale a afirmativa correta.