Direito Internacional Público para OAB

1. Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

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2. Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

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3. Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

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3.1 Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais

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3.2 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

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5
3.3 Vigência dos Tratados

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1
3.4 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

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3
3.5 Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno

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2
3.6 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens

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4. Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

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5. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

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5.1 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

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5.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade

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3
5.3 Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

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2
5.4 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

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6. Extradição, Expulsão e Deportação

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7. Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

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8. Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

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9. Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

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10. Direito Penal Internacional

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11. Mercosul

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1. Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

2. Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

3. Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

3.1 Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais

3.2 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

3.3 Vigência dos Tratados

3.4 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

3.5 Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno

3.6 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens

4. Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

5. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

5.1 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

5.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade

5.3 Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

5.4 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

6. Extradição, Expulsão e Deportação

7. Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

8. Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

9. Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

10. Direito Penal Internacional

11. Mercosul