Educando 100%, associação civil sem fins lucrativos, portad...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778485
Direito Tributário
Educando 100%, associação civil sem fins lucrativos, portadora de
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS),
contratou a Construtora ABC Ltda. a fim de que esta realizasse a
construção de um novo edifício para a entidade beneficente.
Sobre o serviço de realização de obras incide o Imposto sobre Serviços (ISS), e a lei local, instituidora do tributo, estabeleceu que é obrigação da tomadora do serviço a retenção do ISS devido. Contudo, Educando 100% não reteve o ISS devido sobre a obra. A construtora prestadora do serviço também não efetuou o pagamento do ISS devido.
Sobre a pretensão do Fisco de fazer a cobrança da dívida tributária, assinale a afirmativa correta.
Sobre o serviço de realização de obras incide o Imposto sobre Serviços (ISS), e a lei local, instituidora do tributo, estabeleceu que é obrigação da tomadora do serviço a retenção do ISS devido. Contudo, Educando 100% não reteve o ISS devido sobre a obra. A construtora prestadora do serviço também não efetuou o pagamento do ISS devido.
Sobre a pretensão do Fisco de fazer a cobrança da dívida tributária, assinale a afirmativa correta.
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