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Q1761139
Direitos Humanos
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto
de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Q1761138
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1761137
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da
força pelo agente de segurança pública causou lesão de
pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública
envolvido deverá
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
Q1761135
Legislação de Trânsito
A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito
brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas
condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303
do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal
culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
Q1761134
Direito Penal
Levando em consideração as disposições da Lei
n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime
definido, claramente, como hediondo.
Q1761133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre
tantas disposições, tipificou criminalmente algumas
condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1761131
Direito Processual Penal Militar
Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo
Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)
Q1761130
Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que o Ministério Público Militar
recebeu inquérito policial militar (IPM) relativo a furto de
celular do soldado M. V., ocorrido no interior de
determinado quartel. A prática do crime militar foi atribuída
ao soldado S. L., o qual confessou o delito, acrescentando
saber que o bem era de propriedade de outro militar e, ao
final, restituiu o celular à vítima. Durante o IPM, o
encarregado ouviu 20 testemunhas, as quais corroboraram a
autoria e a prova do fato que constitui crime militar.
Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
Q1761129
Direito Processual Penal Militar
No interior de certa organização militar, o soldado M. V.
estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo
celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar,
percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama,
restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado
M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado
inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A
portaria de instauração designou como encarregado do IPM o
Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.
Q1761128
Direito Processual Penal Militar
No que se refere às medidas preventivas e assecuratórias, de
acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q1761127
Direito Penal Militar
A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que
corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus
parágrafos, todos do Código Penal Militar.
Q1761126
Direito Penal Militar
Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a
alternativa que indica penas acessórias.
Q1761125
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o
PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de
policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual
conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de
comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira,
localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da
gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem
o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o
galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes
deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto
qualificado, previsto no art. 240, § 6° , incisos II e IV, todos
do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
Q1761124
Direito Penal Militar
Entre os crimes contra a administração militar, o Código
Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se
caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Q1761123
Direito Processual Penal
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Q1761122
Direito Penal
No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração
se consumar fora dele, a competência será, como regra,
Q1761121
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Q1761120
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a
alternativa correta.
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