Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto...

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Q1761139

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761139 Direitos Humanos

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A pessoa acusada de um delito deverá depor contra si mesma perante o juiz ou tribunal.

A pessoa acusada de um delito deverá exercer sua defesa pessoalmente, sendo proibida a assistência de defensor.

O processo penal deverá ser sigiloso em todos os casos.

O acusado tem o direito de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.

A sentença será irrecorrível em todos os casos.

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