No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pel...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761138 Direitos Humanos

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.

A pena de morte deve ser imposta em todos os países que fazem parte, atualmente, da Organização das Nações Unidas.

As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a punição dos membros da família do delinquente.

A pessoa tem o direito de que se respeite sua vida desde o nascimento.

A pessoa acusada de um delito tem, presumidamente, sua culpa já reconhecida.

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