Questões Militares Para direito

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Q1746169
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746169 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:


I- O culto aos símbolos nacionais.

II- A disciplina e o respeito à hierarquia.

III- O rigoroso cumprimento das obrigações.

IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.

Alternativas
Q1746168
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746168 Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.
Alternativas
Q1746167
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746167 Legislação Estadual

Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.


Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:

Alternativas
Q1746166
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746166 Legislação Estadual
É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo (marque a única alternativa CORRETA):
Alternativas
Q1746165
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746165 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.

II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.

III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.

IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.

Alternativas
Q1746164
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746164 Legislação Estadual
A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:
Alternativas
Q1746163
Legislação Estadual Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |
Q1746163 Legislação Estadual
Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q1728002
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2021 - PM-SP - Aluno - Oficial PM |
Q1728002 Direito Administrativo
Os princípios de Direito Administrativo definem a organização e a forma de proceder de um ente estatal, orientando a atuação da Administração Pública. Como integrante da administração direta do Estado de São Paulo, a Polícia Militar estadual deve observar os princípios expressos da Administração Pública, previstos na Constituição da República, da
Alternativas
Q1728001
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2021 - PM-SP - Aluno - Oficial PM |
Q1728001 Direito Processual Penal
Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o policial investigado e terceira pessoa. De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o grampo telefônico é
Alternativas
Q1706389
Legislação Federal Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706389 Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada
Alternativas
Q1706388
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706388 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706387
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706387 Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706386
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706386 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.
Alternativas
Q1706385
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706385 Direitos Humanos
No que se refere às disposições acerca dos direitos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706384
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706384 Direitos Humanos
Em relação às disposições que regem o direito à integridade previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706383
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706383 Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706382
Legislação Federal Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706382 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706381
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706381 Direito Penal
A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1706380
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706380 Direito Penal
Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1706379
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), constitui crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Entretanto, de acordo com a referida lei, a posse ou o armazenamento dessas fotografias, de vídeos ou outras formas de registro não constituirá crime quando esses materiais
Alternativas
Respostas
4281: C
4282: C
4283: D
4284: D
4285: B
4286: A
4287: E
4288: C
4289: B
4290: C
4291: D
4292: B
4293: E
4294: A
4295: B
4296: D
4297: E
4298: A
4299: E
4300: B
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