De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), ...

Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional e notório saber jurídico, conforme estabelecido pelo Ministério da Defesa, observada a idade máxima para o ingresso de 63 (sessenta e três) anos. 

O recrutamento para o Serviço Militar compreende: seleção, nomeação e posse nos Órgãos de Formação de Reserva; e, Voluntários. 

Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não. 

Os voluntários serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, observada a idade-máxima para o ingresso será de 45 (quarenta e cinco) anos. 

O serviço militar temporário terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 108 (cento e oito meses) meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.