Home Concursos Militares Questões Q1920423 De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1920423 Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha , Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q1920423 Legislação Federal De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta. Alternativas A De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o militar reformado está sujeito à pena disciplinar. B Por uma única contravenção pode ser aplicada mais de uma punição. C A pena de exclusão do serviço da Marinha será imposta, apenas, a bem da disciplina ou por conveniência do serviço. D A pena de prisão simples consiste no recolhimento da praça, à prisão fechada. E Normalmente, a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro