Questões Militares
Para direito
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Q1830463
Legislação Federal
A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
e criou a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Com fundamento na elencada norma, analise
as assertivas a seguir sobre as diretrizes da
PNSPDS, associando “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Planejamento estratégico e
sistêmico.
II. ( ) Atuação com base em pesquisas,
estudos e diagnósticos em áreas de
interesse da segurança pública.
III. ( ) Fortalecimento das ações de
combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com
ênfase para os grupos vulneráveis. IV. ( ) Formação e capacitação
continuada e qualificada dos
profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz
curricular nacional.
V. ( ) Participação social nas questões de
segurança pública.
VI. ( ) Independência das Políticas de
Segurança Pública em relação às
Políticas Sociais, pois estas não
influenciam aquelas.
VII. ( ) Celebração de termo de parceria e
protocolos com agências de
vigilância privada, respeitada a lei
de licitações.
VIII. ( ) Atuação integrada entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios em ações de segurança
pública e políticas transversais
para a preservação da vida, do
meio ambiente e da dignidade da
pessoa humana.
Q1830460
Legislação Estadual
Em relação à história, características,
funções, competências e estrutura
organizacional da Polícia Militar do Piauí,
associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao
final, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
I. ( ) A Polícia Militar do Piauí foi
instituída por meio da Resolução n°
13, de 25/6/1835, de autoria do
Barão da Parnaíba, Presidente da
Província do Piauí, com a função
precípua de preservação da ordem
pública.
II. ( ) Em razão da escassez de efetivo,
atualmente a Polícia Militar do Piauí
está presente em apenas metade dos
municípios piauienses.
III. ( ) A Polícia Militar do Piauí estrutura-se hierarquicamente segundo o
modelo do Exército brasileiro, com
dois “círculos hierárquicos”,
Oficiais e Praças, dentro dos quais
se dispõem os postos (dos Oficiais)
e graduações (das Praças), no total
de 14 (quatorze) níveis de
hierarquia.
IV. ( ) A ocupação da estrutura burocrática
da PMPI tem como base o
conhecimento científico e a
profissionalização para a assunção
de funções que são atreladas aos
Cursos de qualificação e titulação.
V. ( ) A estrutura administrativa e
operacional da PMPI foi
restruturada pela Lei nº 6.792, de
19/4/2016, que estabeleceu a
organização funcional da Polícia
Militar do Piauí. Nessa nova
estrutura, as Diretorias são órgãos
de direção setorial para
desenvolvimento de suas atividades.
VI. ( ) Operacionalmente, a PMPI conta
com dois Grandes Comandos:
Comando de Policiamento da
Capital (CPC), responsável pelo
policiamento ostensivo em Teresina,
e o Comando de Policiamento do
Interior (CPI), que realiza o
policiamento no interior do Piauí. VII. ( ) Na prática, as ações da Polícia
Militar do Piauí restringem-se à
operacionalidade, ou seja, ao
policiamento ostensivo.
Q1830458
Direito Processual Penal Militar
Quanto à lei de processo penal militar e sua
aplicação, selecione a alternativa
CORRETA.
Q1830457
Direito Processual Penal Militar
A respeito da menagem, indique a alternativa
CORRETA.
Q1830456
Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM:
“A nulidade de um ato, uma vez declarada,
envolverá a dos atos subseqüentes / A
decisão que declarar a nulidade indicará os
atos a que ela se estende.”
As previsões legais acima materializam o
princípio do(a)
Q1830455
Direito Processual Penal Militar
Em relação às exceções previstas no CPPM,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830454
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar (IPM), é
CORRETO afirmar que
Q1830453
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao sequestro (Das providências que
recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar
que
Q1830452
Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1830451
Direito Penal Militar
Acerca do concurso de agentes no CPM,
assinale a alternativa CORRETA.
Q1830450
Direito Penal Militar
Em relação às causas de extinção da
punibilidade segundo o CPM, é CORRETO
afirmar que
Q1830449
Direito Penal Militar
Quanto ao crime no CPM, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1830448
Direito Penal Militar
Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM,
assinale a alternativa CORRETA.
Q1830447
Direito Penal Militar
“Reunirem-se dois ou mais militares ou
assemelhados, com armamento ou material
bélico, de propriedade militar, praticando
violência à pessoa ou à coisa pública ou
particular em lugar sujeito ou não à
administração militar” configura o crime de
Q1830446
Direito Penal Militar
Acerca da reincidência no Código Penal
Militar, assinale a alternativa CORRETA.
Q1830445
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes impropriamente
militares, marque a alternativa CORRETA.
Q1830444
Direito Constitucional
Acerca do Habeas corpus, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que
Q1830442
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe
sobre a prisão temporária, é correto afirmar
que esta poderá ser determinada ao agente
que cometer o crime de
Q1830441
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado,
previsto no Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA.
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