Home Concursos Militares Questões Q1972310 No processo penal, a fiança Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1972310 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar | Q1972310 Direito Processual Penal No processo penal, a fiança Alternativas A somente poderá ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punível com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos. B consiste em depósito de dinheiro, vedada a utilização de metais preciosos, títulos de dívida ou cheque para sua liquidação. C é definitiva e não poderá ter seu valor aumentado após o pagamento, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito. D servirá para o pagamento das custas processuais, da indenização pelo dano, da prestação pecuniária ou da multa, salvo se reconhecida a prescrição após a sentença condenatória. E será julgada quebrada se o afiançado praticar nova infração penal dolosa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro