O crime de estupro praticado com violência presumida não é considerado hediondo.

A pena pela prática de crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.

A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado crime hediondo.

O partícipe de crime hediondo praticado por pluralidade de pessoas que denunciar os comparsas à autoridade judicial, de modo a possibilitar o desmantelamento da organização, terá sua pena reduzida, desde que não seja reincidente.

O crime de associação para o tráfico é considerado hediondo.