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Q1872929
Direito Penal
Assinale a alternativa cujas informações
apresentadas NÃO configurem crime de
abuso de autoridade, de acordo com a Lei
13.869/2019.
Q1872928
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem
finalidades que devem ser perseguidas. Entre
as alternativas abaixo, aquela que traz um
dos objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, conforme a
Constituição Federal de 1988, é
Q1872927
Direito Penal
Marcos, policial militar, trafegava na BR343,
no sentido Teresina a Luís Correia, quando
viu um senhor cair de uma bicicleta, no meio
da autoestrada. Ao chegar mais próximo,
percebeu que o referido senhor havia
fraturado uma perna e era um antigo desafeto
de seu pai. Marcos estacionou o seu veículo
ao lado do acidentado e passou a filmá-lo, até
que um ônibus não conseguiu se desviar do
corpo em agonia, atropelando-o, tendo como
resultado sua morte. Após o ocorrido,
Marcos encaminhou o vídeo da morte do
senhor ciclista ao pai, anunciando, via
whatsapp, que acabara de presenciar a morte de seu inimigo. Em relação ao fato, é correto
dizer que
Q1872926
Legislação Federal
O direito de acesso à informação é garantido
pelo art. 5º, XXXIII da Constituição Federal.
Neste sentido, a Lei 12.527/2011,
denominada, Lei de Acesso à Informação,
dispõe sobre procedimentos a serem
observados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, que devem ser
executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública.
Tendo por base a referida lei, selecione a
afirmação CORRETA.
Q1872925
Legislação Estadual
Entre os órgãos do Poder Judiciário do
Estado do Piauí, encontram-se o Juiz de
Direito do Juízo Militar e os Conselhos de
Justiça Militar. Analise as assertivas abaixo,
conforme a Constituição do Estado do Piauí,
e marque a CORRETA.
Q1872924
Legislação Estadual
A Lei nº 3.729, de 27/5/1980, regulamenta o
Conselho de Disciplina da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí. Com
fundamento nessa norma, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1872923
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 68, de 22/3/2006,
dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia
Militar do Estado do Piauí. Com base nessa
legislação, selecione a alternativa
CORRETA.
Q1872922
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808, de 16/7/1981, trata do
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí. Analise as afirmações a seguir e, com
base na norma referenciada, indique a
alternativa CORRETA.
Q1872921
Legislação Estadual
A Lei nº 6.792, de 19/4/2016, dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do
Piauí. Neste contexto organizacional, as
Diretorias constituem os órgãos de direção
setorial para as atividades de pessoal, de
administração financeira, de contabilidade,
de logística e patrimônio, entre outras atividades. Tendo como referência a citada
norma, identifique a alternativa CORRETA
em relação às Diretorias da Polícia Militar do
Piauí:
Q1872920
Direito Constitucional
Em relação à Segurança Pública, com base na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmações a seguir, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
II. ( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das Polícias brasileiras.
III. ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo na circunscrição de seus territórios, conforme dispuser a lei.
IV. ( ) A Polícia Civil pode exercer as funções de polícia judiciária da União, desde que haja convênio entre o Estado membro e o Poder Federal (Ministério da Justiça).
V. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro.
VI. ( ) As Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícia Civis e as Polícias Penais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
VII. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados, incumbem-se as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.
VIII. ( ) Às polícias penais, subordinadas
administrativamente ao
Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN), cabe a
segurança dos estabelecimentos
penais municipais.
Q1872919
Legislação Estadual
Analise as afirmações a seguir e, com
fundamento na Constituição do Estado do
Piauí, em relação à Segurança Pública,
indique a alternativa CORRETA.
Q1872918
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e, com
fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí), marque a alternativa CORRETA.
Q1872357
Legislação Estadual
A Lei nº 4.044/2014 do Estado do Amazonas (Lei de Promoção de
Praças) dispõe que a promoção por bravura resultará de ações
incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites
normais do cumprimento do dever, representem feitos
indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados
alcançados ou pelo exemplo positivo delas emanados.
Nesse contexto, a citada lei estabelece que a promoção por bravura é ato
Nesse contexto, a citada lei estabelece que a promoção por bravura é ato
Q1872356
Legislação Estadual
No âmbito da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), os
Órgãos de Execução destinam-se à realização das atividades-fim
da instituição.
Conforme dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), tais atividades-fim da PMAM, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Frações, que são as
Conforme dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), tais atividades-fim da PMAM, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Frações, que são as
Q1872355
Legislação Estadual
Em matéria de nível hierárquico dos praças, a Lei nº 4.044/2014
do Estado do Amazonas (Lei de Promoção de Praças) dispõe que
a carreira dos Praças Militares Estaduais é composta pelas
seguintes graduações crescentes:
Q1872354
Legislação Estadual
Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar
do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o Estado Maior é o
órgão de direção geral responsável, perante o Comandante-Geral
Q1872353
Legislação Estadual
Em matéria de estrutura da Polícia Militar do Amazonas, a Lei de
Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
(Lei nº 3.514/2010) dispõe que, atuando de forma integrada e
sistêmica, têm a atribuição de efetuar a administração setorial
das atividades de recursos humanos, ensino, saúde e assistência
social, logística e gestão financeira e orçamentária, dentre outras,
os Órgãos de
Q1872352
Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do
Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, em seu âmbito de
atuação, compete à Polícia Militar do Amazonas
Q1872351
Legislação Estadual
Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu
a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até
então nunca havia gozado qualquer licença, completou cinco
anos de efetivo exercício na Polícia Militar do Amazonas.
Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
Q1872350
Legislação Estadual
Em tema de ética, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que o sentimento do
dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a
cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e
profissional irrepreensíveis com observância de alguns preceitos
da ética policial-militar, como
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