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Q3262784
Direito Tributário
Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do
imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no
qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada
com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos
erga omnes.
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
Q3262783
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário
Nacional.
Q3262782
Direito Processual Penal
No que concerne à produção da prova no processo
penal, é correto afirmar:
Q3262781
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa
correta.
Q3262780
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de
civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de
Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do
Brasil é da Justiça
Q3262779
Legislação da Justiça Militar
Nos termos da Lei de organização judiciária militar (Lei
nº
8.457/1992), o Superior Tribunal Militar, com sede na
Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional,
compõe-se de
Q3262778
Direito Processual Penal Militar
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de
Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado
ou acusado livrar-se-á solto
Q3262777
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto
afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
Q3262776
Direito Processual Penal Militar
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo
Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser
dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo
Ministério Público, entre outras hipóteses
Q3262775
Direito Processual do Trabalho
Relativamente aos recursos no processo do trabalho,
assinale a alternativa correta levando em consideração
o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.
Q3262774
Direito Processual do Trabalho
Relativamente aos dissídios coletivos na justiça do trabalho,
assinale a alternativa que traz a correta orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
Q3262773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria são advogados em sociedades de advocacia distintas e são também casados. João representa
judicialmente Paulo em ação na qual figura como réu em
litisconsórcio passivo com Pedro, o qual é representado
judicialmente por Maria. A ação tramita em autos eletrônicos desde a sua conversão a este formato algumas
semanas após a citação dos réus. Com base na situação
e na legislação nacional, é correto afirmar que:
Q3262772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma determinada ação reivindicatória
tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que
está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de
outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo
como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel
onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:
Q3262771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que dois irmãos são co-locatários de um imóvel
residencial e que tenham arcado com danos em eletrodomésticos de sua propriedade comum devido a problemas
estruturais na rede elétrica do imóvel. Como o locador
do imóvel já havia sido notificado do problema e já havia
sido solicitado por parte dos locatários que este providenciasse, nos termos do contrato, uma solução, um dos
irmãos deseja ingressar com ação judicial de reparação
de danos materiais contra o locador. O outro irmão, mais
conciliador, prefere evitar ingressar com a ação judicial e
se nega a assinar procuração “ad judicia”. Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto
afirmar que:
Q3262770
Direito Penal
A Lei nº
13.869/19 (Abuso de Autoridade) alterou a Lei
nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse
sentido, com relação aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, por servidores públicos, com abuso
de autoridade, verificou-se a criação da seguinte norma:
Q3262769
Direito Penal
É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
Q3262768
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da
lei é escusável?
Q3262767
Direito Penal Militar
Com relação ao crime de insubmissão é correto afirmar
que
Q3262766
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.
Q3262765
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar
que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por
militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em
razão da função, contra civil, praticados no contexto do
cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência
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