De acordo com a Normam-10/DPC, quando as coisas ou
bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo
à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio
ambiente, caberá a que Autoridade determinar, ao
responsável pelas coisas ou bens submersos ou
encalhados em águas sob jurisdição nacional, a sua
remoção ou demolição, no todo ou em parte, bem como
autorizar terceiros a realizar os serviços de remoção,
demolição ou exploração de coisa ou bem?
As embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas
de segurança das plataformas de petróleo e demais
unidades offshore, poderão ser notificadas pelos Agentes
da Autoridade Marítima. Para isso, o responsável deverá
encaminhar o formulário de Denúncia de Invasão na Área
de Segurança de Plataforma de Petróleo e demais
Unidades Offshore, por meio de correio eletrônico. Marque
a opção que, segundo a NORMAM-08/DPC, apresenta a
Autoridade para quem esse formulário deverá ser
encaminhado.
De acordo com a NORMAM-07/DPC , assinale a opção
que completa corretamente a lacuna da sentença abaixo:
O Inquérito Administrativo deverá ser concluído no prazo
de trinta (30) dias, prorrogável por mais
_____________________ pela autoridade instauradora.
De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção
correspondente a quem cabe decidir sobre a realização de
uma Investigação de Segurança Marítima de um acidente
ou incidente marítimo muito grave envolvendo
embarcações de bandeira estrangeira, e de acidentes e
incidentes marítimos envolvendo embarcações nacionais
que não sejam classificados como muito graves, caso seja
considerado que tal investigação fornecerá informações
que possam ser utilizadas para impedir que, no futuro,
ocorram sinistros semelhantes, ou para atenuar sua
gravidade.