Para resolver essa questão, precisamos compreender a estrutura de competências da Autoridade Marítima no Brasil, especialmente no que se refere à legislação ambiental. A questão aborda quem é responsável por coordenar as ações relacionadas à aplicação da legislação ambiental no âmbito marítimo.

O tema central é a Autoridade Marítima e suas atribuições específicas para o meio ambiente. A Autoridade Marítima é representada pelo Diretor de Portos e Costas (DPC) quando se trata de questões ambientais. Essa responsabilidade está descrita nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).

Um exemplo prático seria o gerenciamento de um derramamento de óleo no mar. Nessa situação, o Diretor de Portos e Costas coordenaria as ações necessárias para mitigar o impacto ambiental.

Alternativa Correta: D - Ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente. Esta alternativa está correta porque o DPC é o responsável por coordenar as ações ambientais no âmbito da Autoridade Marítima, conforme as NORMAM determinam.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - À Procuradoria Especial da Marinha (PEM): A PEM não tem competência para coordenar ações ambientais. Sua função é mais voltada a assuntos jurídicos e consultoria interna da Marinha.

B - À Advocacia-Geral da União: Embora esta instituição atue como representante jurídica do governo, ela não coordena ações diretas relativas à legislação ambiental marítima.

C - Ao Distrito Naval: Os Distritos Navais têm funções operacionais e de fiscalização, mas a coordenação das ações ambientais cabe ao Diretor de Portos e Costas.

E - Ao IBAMA: O IBAMA é um órgão ambiental, mas sua atuação ocorre em âmbito geral e não especificamente na aplicação direta da legislação marítima, que é responsabilidade da Autoridade Marítima.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que a Autoridade Marítima e suas responsabilidades são bem delineadas nas NORMAM, e identificar o agente correto para cada função é crucial.

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