Interpretação do enunciado: A questão aborda as exigências funcionais do ISM Code (International Safety Management Code), regulamento internacional obrigatório para operação segura de navios e prevenção da poluição, fundamental para o exercício do cargo de Primeiro-Tenente - STA.

Legislação aplicável: O ISM Code integra a Convenção SOLAS/1974 (Safety of Life at Sea), Capítulo IX, exigindo que empresas implementem um Sistema de Gerenciamento de Segurança (SMS) com requisitos expressos nos itens 1.2 e 12.

Tema central e aplicação prática: O ISM Code exige que toda operação marítima conte com políticas sólidas de segurança e proteção ambiental, relatórios de acidentes, procedimentos de emergência e mecanismos de autoavaliação. Exemplo prático: uma embarcação sofre vazamento de óleo. O SMS deve prever o reporte do acidente, resposta emergencial padronizada e auditoria posterior para verificação de falhas sistêmicas.

Análise da alternativa correta (C): “prover práticas seguras na operação do navio e um ambiente seguro de trabalho” NÃO é a alternativa incorrecta, pois é sim uma exigência do ISM Code, conforme item 1.2.2:
“A política de Gerenciamento de Segurança deve assegurar práticas seguras de operação do navio e ambiente de trabalho seguro...”
Portanto, a alternativa C deveria estar entre as corretas, indicando que o gabarito apresentado na questão está equivocado.
Fique atento: A questão utiliza o termo “EXCETO”, exigindo identificar o item que NÃO é exigido pelo ISM Code!

Análise crítica das alternativas:

A) Exige política de segurança e proteção ambiental – literalidade do item 1.2.
B) Exige procedimentos para relato de acidentes e não conformidades – previsto no item 9.
D) Exige procedimentos para responder a emergências – item 8.
E) Exige auditorias internas e revisões de gerenciamento – item 12.
Todas são obrigações explícitas do ISM Code, assim como “práticas seguras”, tornando a alternativa C incorreta como exceção.

Pegadinha comum: O termo “EXCETO” pode confundir. Sempre leia atentamente se a banca exige o que está correto ou o que NÃO está correto.

Importante para provas: Memorize que o ISM Code visa prevenção de acidentes, proteção ambiental e cultura de segurança pelas cinco exigências funcionais essenciais.

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